Pesquisa realizada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) revela que quase metade das ações destinadas às mulheres, previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2009), deverá receber menos dinheiro no próximo ano. De acordo com o levantamento, apesar da proposta trazer um aumento de 16,45% para os 86 programas que integram o “Orçamento da Mulher”, 36 deles terão cortes nos repasses.
Segundo a economista Gilda Cabral, responsável pelo estudo, as ações destinadas à promoção da Lei Maria da Penha e da igualdade não estão na peça orçamentária de 2009, apesar de fazerem parte da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2009).
De acordo com comunicado do Cfêmea, a LDO prevê a instalação de 20 núcleos especializados de defensorias públicas da Lei Maria da Penha, a definição de prioridade para ação de saúde da população negra – como o atendimento de 48 milhões de pessoas. Entretanto, não existem recursos para isso, ressalta Gilda Cabral.
A LDO é a lei que define as políticas e prioridades de curto prazo do governo, indicando os gastos do governo que serão enfatizadas no ano seguinte. As orientações básicas para a elaboração da PLOA estão na LDO.
Na tentativa de remediar os problemas encontrados pela pesquisa, o Cfêmea irá apresentar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) sete emendas à proposta orçamentária. Entre elas, cinco destinam mais recursos para a aplicação da Lei Maria da Penha e duas são voltadas à saúde da população negra e ao fortalecimento do 2o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
Prazo alterado
O período de apresentação de emendas foi adiado. Vai começar apenas na próxima quinta-feira (6) e vai até 14 de novembro. O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), alega que o colegiado precisa de mais tempo para adequar o relatório à nova conjuntura de crise financeira mundial.
Mas fontes ouvidas pelo Congresso em Foco disseram que um dos motivos para o atraso da votação das emendas é a falta de consenso em torno do valor de repasse, aos estados, previstos na Lei Kandir. (leia)
O PLOA tem quer ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro. Em seguida, vai ao presidente da República, que poderá vetar as possíveis alterações realizadas pelos deputados e senadores. (Erich Decat)
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