Rodolfo Torres

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou há pouco que o governo pretende pautar a reforma tributária para o final de maio. O petista afirmou que fará o pedido ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

“Nós fizemos um acordo no final do ano passado. Já esperamos três meses e entendemos que a hora é agora”, afirmou Fontana, citando um acordo estabelecido entre governo e oposição no final de 2008 para adiar a análise da reforma tributária para março deste ano. “Continuar do jeito que está não é o melhor caminho”, complementou Fontana.

Já a oposição classifica a proposta como “insensatez”. “O governo não entende que o mundo está sofrendo uma transformação. Pautar a reforma tributária para agora é uma tentativa de desviar a atenção para a crise do desemprego e para a crise dos entes federativos. Os estados estão em situação pré-falimentar. Os municípios estão falidos”, analisa o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Aprovada em novembro do ano passado na comissão especial, a proposta de reforma tributária propõe, em linhas gerais, a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma tributária poderá ser apreciada no plenária da Câmara em sessão extraordinária, mesmo se a pauta da Casa estiver trancada por medidas provisórias.