[fotografo]Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas[/fotografo]A flexibilização da jornada de trabalho atingirá contratos temporários
Pela proposta que deve ser apresentada na próxima semana, o empregador poderá contratar o funcionário por hora trabalhada, com interrupções na jornada de trabalho, de acordo com necessidade das empresas. Conforme antecipou o jornal O Globo, neste sábado (17), o empregador poderá acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial, que compreende o período de 8h às 12h e das 14h às 18h.
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Para vencer resistências, o governo deve insistir na tese de que o trabalhador poderá ter expediente flexível e mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. Outra proposta é o aumento do prazo de contratação temporária para 180 dias. Atualmente, o prazo é de 90 dias. As preferências da proposta devem ser para empregados com mais de 40 anos ou portadores de deficiência.
Ainda de acordo com a reportagem, o governo pretende incorporar a proposta à Medida Provisória (MP) que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) numa ação permanente, com objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho já por meio da medida ainda neste mês de dezembro, até o carnaval. O atual governo pretende mudar o nome do programa para Programa Seguro e Emprego (PSE) e destinar cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.
O programa PPE foi criado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff na tentativa de evitar demissões. O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arca com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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