Após os escândalos que ministros do governo Lula usaram o cartão corporativo para despesas pessoais como compras em free shops e pagamento de tapioca, a União decidiu limitar os saques com o instrumento. A partir de agora, pode-se retirar da conta de cada órgão somente 10% da despesa anual dos cartões e só poderão ser feitos em estabelecimentos que não aceitem outra forma de pagamento, como crédito ou débito.

A determinação da Casa Civil, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União,  foi assinada por Erenice Guerra, secretária-executiva do órgão. A determinação, no entanto, não se aplica à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à da Aqüicultura e Pesca, dois órgãos que tiveram denúncias de uso irregular de cartão corporativo.

O gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a de Políticas para as Mulheres, a de Relações Institucionais e a de Comunicação Social também estão isentas de cumprimento da norma.

Podem ser pagas com saques as despesas com prestadores de serviços, combustível, borracharia, pedágios e estacionamento. Outras despesas deverão ser autorizadas pelo ordenador de despesa da Casa Civil e o fracionamento delas está proibido. (Mário Coelho)