Três em cada dez vagas de estagiários no serviço público deverão ser destinadas a estudantes negros. O decreto com essa determinação será assinado nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer (27). A mudança vale em toda a administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Também será obrigatória a contratação de jovens aprendizes.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a reserva de vaga atende a uma pauta de reivindicações do movimento negro para superação das desigualdades étnico-raciais.

“No trabalho, esse é um avanço de repercussão muito significativa, pois vai atingir o jovem no seu primeiro emprego, posicionando os negros em condição de igualdade”, diz Gustavo Rocha.

Poderão concorrer às vagas reservadas, candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Para o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, essa é uma oportunidade inédita de ampliação da entrada do negro no mercado de trabalho. “Na prática, este jovem deixará de ser apenas sujeito de direitos para ser o protagonista de sua história, no que se refere a enfrentamento ao racismo e exercício da cidadania. Além é claro, do impacto econômico positivo que a entrada desses jovens negros e negras no mercado de trabalho vai causar na economia brasileira”, considera.