O governo federal impôs a sua vontade e vai mudar alguns itens do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que alterou o texto original da MP 339/06, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Educação Básica).
As modificações apresentadas por Fátima ontem, quando ela apresentou seu relatório no plenário, desagradaram principalmente à equipe econômica.
O grande impasse é o artigo 42, que interfere nas finanças dos estados e municípios. A relatora propunha o aumento do índice que a União repassará para os governos estaduais e municipais, depois de descontada a dívida, aplicarem no fundo.
O governo propunha o repasse de 15%, mas a relatora acolheu emendas dos parlamentares para aumentar esse percentual progressivamente, em três anos, até 20%. A justificativa da área econômica é de que a mudança alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não poderia ser feito por uma lei complementar.
Outro ponto de divergência, e que já foi superado, é sobre o valor a ser investido no fundo. Pela proposta original do Executivo, a União destinará “até R$ 3 bilhões” para o Fundeb. Fátima havia proposto que, em vez de teto, esse valor fosse considerado piso pelo governo.
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A área econômica cedeu, alegando que a diferença não vai prejudicar o orçamento e que mais recursos poderão ser destinados ao Fundeb se houver dinheiro em caixa.
Outro ponto de muita pressão – e que deputados aliados garantem que o Planalto também vai ceder – é sobre o repasse de recursos para o uso com transporte escolar. Essa é uma reivindicação dos prefeitos, que acusam os estados de não repassarem parte das verbas destinadas ao serviço, que ficaria sob responsabilidade exclusiva dos municípios. (Lucas Ferraz)
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