O governo acaba de anunciar um corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016. Os valores previstos na lei orçamentária já eram menores do que os aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos quatro anos, mas, mesmo assim, o Executivo se viu obrigado a readequar as contas. As ações foram divulgadas pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) na tarde desta sexta-feira (19). Com previsão inicial de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 30,5 bilhões, o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, resultado negativo de 0,97% do PIB.

O ministro da Fazenda adiantou que o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal. Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões. A equipe econômica do governo também passou a prever uma contração de 2,9% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Até então, a estimativa oficial era de uma queda de 1,9% para 2016. No orçamento também consta uma previsão de inflação de 6,47%, valor que passou para 7,10% no decreto de programação orçamentária divulgado.

Pouco mais da metade do contingenciamento de gastos foi no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve corte de R$ 4,2 bilhões. Já as emendas parlamentares sofreram bloqueio de R$ 8,1 bilhões em relação aos valores autorizados pelo Congresso Nacional.

Simão explicou que o dinheiro para ações na área social, educação e saúde será preservado. De acordo com o governo, o Bolsa Família e o Brasil Sem Misérias não serão prejudicados. O ministro enfatizou que a Saúde e a Educação receberão valores superiores aos previstos na Constituição. Ainda de acordo com o Executivo, projetos considerados importantes para a retomada do crescimento econômico do país também têm investimento garantido, como o Minha Casa Minha Vida, as obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

Precatórios

Uma das maiores alterações alcançou a metodologia a ser aplicada para o pagamento de precatórios – formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial –, cuja despesa prevista para este ano é de R$ 19 bilhões. Barbosa afirmou que o governo constatou que um grande volume de recursos transferidos aos beneficiários permanece nos bancos. “Hoje, nós temos nessas contas cerca de R$ 18 bilhões. Desse total, o saldo ocioso é de até R$ 5,6 bilhões para transferências realizadas há mais de quatro anos, por exemplo. Os valores ficam auferindo ganho para os bancos federais”, justificou.

A expectativa do governo é apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de um fundo financeiro para os montantes transferidos. Nessa proposta, o rendimento dos fundos vai pagar a correção dos precatórios e o que exceder será direcionado ao poder Judiciário para promover a modernidade do setor.

“Os recursos estarão à disposição dos responsáveis a qualquer momento. O que detectamos é que grande parte desses recursos disponíveis não é retirada imediatamente. Muda apenas a maneira como isso é processado entre o Estado brasileiro. A metodologia do regime de caixa desse precatório”, informou Barbosa.

Previdência Social

De acordo com Nelson Barbosa, no total do gasto financeiro previsto para o Orçamento deste ano, apenas 8% estão sob controle direto do governo. Ele chamou a atenção para a influência da Previdência Social nas despesas do país. “A Previdência Social corresponde a 44% do orçamento, e é o maior item de gasto do governo. É por isso que precisamos elaborar e submeter ao Congresso o projeto de reforma na previdência o quanto antes”, defendeu o ministro da Fazenda.

Alguns tópicos apresentados por Barbosa incluem a elaboração de um estudo sobre a atual demografia a fim de considerar o aumento da idade média para aposentadoria no Brasil. “A partir da discussão, governo vai formular a proposta. Nós precisamos elevar a arrecadação da previdência para manter a estabilidade; discutir as diferenças entre as aposentadorias entre homem e mulher; e completar a reforma das pensões por morte. A nossa ideia é levar o tema para ser debatido nos próximos 60 dias. A previsão é que a proposta seja enviada ao Congresso até o fim de abril.”

Barbosa declarou que as mudanças acontecerão de maneira gradual e transparente e que os impactos fiscais ocorrerão no futuro – segundo o ministro, nos próximos dez anos. Já os resultados positivos devem ser “imediatos para a economia brasileira, trazendo maior estabilidade e sustentabilidade para o setor previdenciário”.

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