O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou nesta manhã (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em plenário. O intervalo é uma exigência do Regimento Interno da Câmara. Como não houve quórum para a sessão de sexta-feira (7), se o pedido não for aprovado, a votação da PEC só poderá começar amanhã. O Palácio do Planalto não quer correr o risco de adiar a votação para a próxima semana, já que tem feriado na quarta-feira (12).

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A mudança é considerada prioritária pelo governo Michel Temer para reequilibrar as contas. Mas a oposição resiste à proposta, alegando que o teto prejudica investimentos na saúde e na educação.

A sessão plenária de hoje foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a proposta. O requerimento de André Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo Temer.

Neste momento, é realizada uma sessão solene no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Logo após o evento, a Ordem do Dia deve ser iniciada. Além da análise do requerimento de André Moura, os deputados podem dar início à discussão do projeto do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que altera a lei de repatriação e regularização de ativos (Lei 13.254/16). O projeto (PL 2617/15) tem entre seus relatores o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que deve apresentar uma nova versão do substitutivo ao projeto.

Ontem Temer fez um apelo final aos parlamentares para aprovar a PEC 241/16. Em jantar para cerca de 215 deputados e senadores, no Palácio da Alvorada, o peemedebista disse que a aprovação da medida é uma vitória da “classe política” e que qualquer movimento contrário à PEC “não pode ser admitido”.

“Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar (macular) a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, defendeu em discurso. A polêmica proposta, que enfrenta resistência de entidades e da oposição, é considerada prioritária pelo presidente para reequilibrar as contas públicas.

Com informações da Agência Câmara

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