A base do governo na Câmara adiou mais uma vez a conclusão da votação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta aumenta em um ponto percentual o índice repassado às prefeituras, de 22,5% para 23,5% – aumento médio mensal de R$ 150 milhões aos cofres da União. O motivo alegado pelos líderes governistas para mais este adiamento foi o baixo quorum para este tipo de votação.
O texto-base da proposta de emenda constitucional já foi aprovado. Falta apenas um destaque (texto com sugestões para ser ou não acrescentado), apresentado pelo Democratas, sobre a data que será feito o pagamento.
A equipe econômica liberou o aumento desde que o repasse seja feito a partir de 1º de setembro deste ano; a oposição insiste que os recursos sejam destinados aos municípios já no mês de aprovação do projeto. Dessa vez, até o presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, se mostrou insatisfeito com mais um gesto de obstrução do FPM liderado pela base governista. (Lucas Ferraz)
Deixe um comentário