Após quase quatro meses de discussões, a comissão instalada para propor mudanças na Lei do Caminhoneiro deve votar nesta terça-feira (2) uma proposta com uma série de mudanças à lei sancionada no ano passado. A principal delas aumenta de quatro para seis horas do tempo de direção sem descanso para os motoristas profissionais. A expectativa entre os membros da comissão é que o texto apresentado na semana passada seja aprovado com larga vantagem.

A previsão é do vice-líder do governo na Câmara e terceiro vice-presidente do colegiado, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Segundo o parlamentar fluminense, o Palácio do Planalto é contra alguns dos pontos apresentados pelo relator da comissão, Valdir Colatto (PMDB-SC). O principal deles é o aumento do tempo de direção. Para o governo, a alteração pode provocar mais acidentes nas rodovias brasileiras.

Ex-diretor do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), Hugo Leal afirma ter sido o primeiro deputado a propor a criação de uma comissão especial para discutir a aplicação da Lei 12.619/12, em agosto do ano passado. No entanto, ressalta, o requerimento de criação da comissão foi proposto por outros parlamentares no final do ano passado. “Dos 28 ou 31 membros, eles têm 18. A comissão foi montada para isso”, complementa.

“Não tem consenso. O governo tem sugestão de adequação, admite até aumentar o tempo para cinco horas, cinco horas e meia. Mas eu não abro mão das quatro horas. Os mais recentes acidentes envolvendo caminhoneiros foram por excesso de jornada. A comissão está extrapolando”, disse o vice-líder governista ao Congresso em Foco na última sexta-feira (28).

O relator da proposta, no entanto, destaca que apenas permite a possibilidade de o motorista dirigir por até seis horas. Depois desse período, o descanso de meia hora continua obrigatório. Conforme explica o catarinense, a lei atual determina jornada diária de oito horas com possibilidade de duas horas extras. O texto do peemedebista amplia a possibilidade de o caminhoneiro fazer até quatro horas extras diárias. “Ele tem 12h para viajar e 12 para descansar”, resume.

Críticas

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Hugo Leal critica a “intransigência” do texto elaborado pelo pelo peemedebista catarinense. Mas aposta que a longa tramitação – ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara – pode resolver os trechos contestados pelo governo. “O relator insiste em seis horas. Ele quer, na verdade, 14 horas de direção por dia… A lei é da sociedade e não dos caminhoneiros”, resume.

Colatto admite que o governo discorda das seis horas presentes em seu relatório, mas justifica que a preferência do Executivo é de um meio-termo entre a legislação atual e sua proposta. “O governo defende cinco horas e meia de direção. A diferença é de meia hora”, desabafa.

Sobre as declarações de Hugo Leal, Colatto é categórico: “Ele tem posições meio estranhas. Não diz o que quer. Ele está sozinho”, alfineta. Por sua vez, Hugo Leal não esconde o papel de “persona non grata” no colegiado. “Eles não me queriam lá. Diziam que eu era parcial e passional”, confessa o parlamentar.

Paralisação pacífica

Caminhoneiros autônomos iniciaram ontem (1º) uma paralisação de 72 horas como forma de aderir às manifestações populares que tomam conta do país e pressionar a aprovação do texto de Colatto. A categoria também pede subsídio no preço do óleo diesel; isenção para caminhões do pagamento de pedágios em todas as rodovias do país; e a criação da Secretaria do Transporte Rodoviário de Cargas, vinculada diretamente à Presidência da República.

“É notório que o transporte rodoviário de cargas, que passa por momentos difíceis, vive em um verdadeiro submundo, carente de respeito, infraestrutura, segurança, estradas, corrupção, e principalmente os valores de fretes incompatíveis com as despesas operacionais, responsáveis pelos baixos salários de motoristas, excessos de peso transportado, jornadas de trabalhos absurdas, rebites, acidentes e mortes nas rodovias”, afirma trecho de uma convocação do Movimento União Brasil Caminhoneiro.

Hugo Leal questiona essa pressão dos autônomos por uma legislação flexível em relação aos caminhoneiros celetistas. “É concorrência desleal com os celetistas”, avalia. Ele também aponta descontentamento em relação a outros pontos do relatório, como permitir que a carta-frete (documento que a transportadora emite ao caminhoneiro autônomo que serve de adiantamento pelo frete) seja por dinheiro. “Por que essas matérias foram colocadas?”, indaga.

O relatório de Colatto ainda prevê a possibilidade de converter multas aplicadas a caminhoneiros depois da edição da Lei 12.619, em abril de 2012, em meras advertências. A punição para quem não cumprir o tempo de direção é de R$ 127 e  cinco pontos na carteira de habilitação.

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