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Gilmar Mendes chamou de "falaciosa" justificativa de Benjamin para incluir delação da Odebrecht

A retomada do julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer na manhã desta quarta-feira (7), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi marcada por uma nova troca de alfinetadas entre o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, e o relator da ação, o ministro Herman Benjamin. Os dois já haviam se estranhado ontem à noite. No início da sessão de hoje, Benjamin defendeu a rejeição de uma das preliminares – questionamentos das defesas sobre procedimentos adotados durante a fase de instrução e colhimento de provas do processo. Nesse caso, as defesas de Dilma e Temer pediam exclusão da delação da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura dos autos em análise.

O relator defendeu a inclusão dos novos depoimentos alegando que a legislação eleitoral confere ao juiz esse tipo de atribuição. “Foi dito da tribuna que essa ação tem um nome sintomático, ação de investigação judicial eleitoral”, declarou. “Aqui é uma ação destinada a investigar judicialmente e, por isso, está sob o mando das atribuições da corregedoria”, declarou, em alusão ao TSE.

Gilmar Mendes divergiu e chamou de “falaciosa” a justificativa de Herman Benjamin. “Vossa Excelência teria que pedir à corte a reabertura da instrução para trazer agora os casos da JBS. […] Teríamos que esperar até a semana que vem para acrescentar as informações do Palocci. Mas eu não quero te interromper”, disse Gilmar, em tom de ironia, ao sugerir que o relator deveria também incluir na ação do julgamento as informações derivadas das delações do grupo empresarial e do ex-ministro Antônio Palocci (ainda em negociação). “Só para mostrar que o seu argumento é falacioso”, acrescentou o presidente do tribunal.

Herman Benjamin também devolveu com ironia, dizendo que Gilmar sempre o interrompe. E contestou o termo utilizado pelo colega para se referir ao seu argumento. “Embora a legislação e a jurisprudência no Supremo pudessem me dar guarida a a uma ampliação, que eu não fiz e me recusei a fazer. Então, seria realmente um argumento falacioso se eu não tivesse me atido a esses parâmetros”, rebateu.

Diante do embate, o ministro Luiz Fux interveio: “Fiquemos só nessa questão das diligencias passivas de serem autorizadas pelo juiz de ofício”. Gilmar disse que o tribunal não deveria “fingir”, “pois as delações da JBS estão nos jornais”. Fux prosseguiu em defesa de Benjamin e diz que não está “fingindo”. Todos os demais ministros fizeram seus apartes, apenas a ministra Rosa Weber permaneceu calada.

A sessão desta manhã é a segunda dedicada ao julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato de Michel Temer e à inelegibilidade, por oito anos, de Dilma Rousseff. Os ministros analisam três preliminares pedidas pelas defesas de Temer e Dilma.

Na sessão de ontem, Gilmar e Herman Benjamin já haviam trocado farpas. O presidente do TSE disse que o tribunal cassava mais que no tempo da ditadura e pediu “moderação” ao relator em seu parecer. “O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”, respondeu.

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