Uma das maiores centrais sindicais do país, a Força Sindical divulgou nota nesta quinta-feira (3) com fortes críticas à aprovação em sessão no plenário da Câmara, ontem (quarta, 2), do projeto de lei do Congresso (PLN) 08/2018, que abriu crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), em recursos a serem garantidos pelo cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego (veja íntegra da nota abaixo). A entidade exige que o presidente Michel Temer (MDB) vete a proposição e diz que ela faz “cortesia com o chapéu dos outros” ao usar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como fonte de custeio.

Liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a Força chama a matéria de “perversa” e sacrifica a classe trabalhadora ainda mais. “É importante ressaltar que o movimento sindical sempre defendeu o aumento das parcelas do seguro-desemprego com a finalidade de suprir as necessidades dos trabalhadores nesse momento difícil, e sempre ouviu do governo a alegação de que não havia verba para que tal medida fosse tomada”, acrescenta a entidade, para quem a dívida de países parceiros é “resultado de políticas nefastas de governos anteriores”.

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O FGE tem superavit orçamentário de cerca de R$ 4,5 bilhões, mas tem caixa ameaçado pela possibilidade de calote da Venezuela e de Moçambique na aquisição de serviços exportados pelo Brasil e assegurados pelo fundo. O risco levou o governo a enviar o projeto para reforço de caixa, de maneira que a complementação orçamentária evitará um rombo do FGE e a ameaça ao cumprimento da meta de resultado primário em 2018, cujo deficit é de R$ 159 bilhões.

Na aprovação de ontem (quarta, 3), senadores e deputados da oposição se revezaram na tribuna em “obstrução política” em defesa do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR), e contra a pauta reformista de Temer. Além do crédito suplementar, os oposicionistas queriam barrar, na sessão do Congresso, o projeto que cria 231 cargos e funções, dos quais 67 para a composição do gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro, estrutura a ser mantida até 30 de abril de 2019. Os demais 164 cargos serão reservados para atividades de direção e assessoramento no setor de segurança pública. A proposição representa impacto orçamentário de R$ 20,9 milhões em 2018, e mais R$ 23,2 milhões em 2019, em recursos provenientes da extinta estrutura funcional do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Leia a nota oficial da Força Sindical:

NOTA OFICIAL

Governo deve ter sensibilidade social e vetar uso do dinheiro dos trabalhadores para pagar dívidas da Venezuela e de Moçambique

É absurda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um “remanejamento” de R$ 1,16 bi no orçamento federal (que sintetiza, na definição, recursos provenientes dos tributos que todos os brasileiros pagam) para cobrir os calotes aplicados por Venezuela e Moçambique quanto a obras e serviços financiados pelo BNDES.

Este dinheiro, oriundo do conjunto dos trabalhadores brasileiros, será retirado do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego. É preciso sensibilidade social por parte do atual ocupante do Palácio do Planalto no sentido de vetar esta matéria perversa.

Lamentável e inadmissível esse posicionamento. Fica muito fácil “fazer cortesia com o chapéu dos outros”, principalmente quando esses “outros” não têm moradias adequadas, saúde de qualidade, educação para seus filhos e convivem diuturnamente com o desemprego, taxas e tributos nas alturas e juros elevados.

É importante ressaltar que o movimento sindical sempre defendeu o aumento das parcelas do seguro-desemprego com a finalidade de suprir as necessidades dos trabalhadores nesse momento difícil, e sempre ouviu do governo a alegação de que não havia verba para que tal medida fosse tomada. E agora, como por um “passe de mágica”, surge este mais de R$ 1 bi para suprir um buraco de países que nada tem a ver com a realidade brasileira e com os trabalhadores do País.

Não podemos admitir, em hipótese alguma, a utilização deste dinheiro dos trabalhadores a este tipo de finalidade, resultado de políticas nefastas de governos anteriores.

Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força
Presidente da Força Sindical

João Carlos Gonçalves, Juruna
Secretário-geral da Força Sindical

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