Mário Coelho

A pauta de votações do Congresso estará concentrada mais uma vez nos projetos do pré-sal e na conclusão da análise do ficha limpa. Na Câmara, os deputados devem votar na terça-feira (11), em sessão extraordinária, os destaques que podem desfigurar a proposta que venda a candidatura de políticos com condenações judiciais. Na última quarta-feira (5), o plenário da Casa rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). No Senado, a pauta está trancada desde sexta-feira (7) pelos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, que tramitam em regime de urgência (leia mais).

Um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.

Como a mudança sugerida pelo PMDB foi feita como destaque supressivo – retira uma parte do artigo -, os deputados favoráveis ao ficha limpa precisam assegurar pelo menos 257 para manter o substitutivo elaborado pelo petista. Se o quorum na Casa estiver baixo, os parlamentares contrários ao projeto acabarão ganhando força. Na semana passada, partidos alinhados com o texto original entraram em obstrução para evitar o fracasso na votação. Um dos três destaques rejeitados foi elaborado pelo PTB e também suprimia a expressão “por órgão colegiado”. Dessa maneira, se passasse, valeria a atual legislação, que prevê somente a condenação sem possibilidade de recurso como requisito para inelegibilidade.

Outro destaque, de autoria do PP, pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública. Já o PSDB quer excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou. O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo.

A bancada ruralista está se organizando para derrubar do projeto ficha limpa o dispositivo que torna inelegíveis pessoas que cometeram graves crimes ambientais. Parlamentares ligados ao setor agropecuário pretendem mobilizar as bases para que o destaque que retira do texto principal os crimes contra o meio ambiente e contra a saúde pública seja aprovado. Se for acatado, políticos condenados por contaminar a água que abastece uma população, por exemplo, ficam fora do ficha limpa.

Por outro lado, há destaques endurecem a punição, como o que amplia os casos de inelegibilidade, o que unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e o que torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.

Recicláveis

Nas sessões ordinárias, os deputados devem analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. Uma delas, a MP 476/09, concede um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos. Esses materiais deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores.

Um regulamento do Executivo definirá quais materiais poderão gerar o crédito presumido, que deverá ser usado para abater apenas o IPI a pagar. Também tranca os trabalhos a MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. Se chegarem a tempo de serem incluídas na pauta, as emendas do Senado à MP 472/09 serão o primeiro item das sessões ordinárias. A MP concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outras quatro MPs trancam a pauta. A MP 478/09 extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a MP 479/09 que reorganiza carreiras do serviço público federal e deve ter um impacto de R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos, a MP 480/10 que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens, a MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres, e a MP 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República. São elas: Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos.

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