O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, na tarde desta terça-feira (3) o mandado de segurança impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que plenário do Supremo Tribunal Federal revisasse decisão da Primeira Turma que o afastou mandato e que determinou seu recolhimento noturno. A defesa do senador pedia que a decisão fosse suspensa.

<< Aécio pede ao Supremo liminar para suspender seu afastamento

Publicidade

Leia também

Dino manda tirar de circulação livros com conteúdo homofóbico. Veja a íntegra da decisão

Congresso em Foco

Veja a íntegra da sentença dos assassinos de Marielle e Anderson

Congresso em Foco

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados a 78 e 59 anos de prisão por assassinato de Marielle

Lucas Neiva

Publicidade

Fachin havia sido sorteado relator do recurso na semana passada. A defesa de Aécio pedia que a decisão do colegiado fosse suspensa até que o plenário da Corte delibere sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares, que terá repercussão em seu caso. O julgamento dessa ação está pautado para o próximo dia 11.

Após Fachin ser sorteado, a defesa pediu que o mandado de segurança fosse redistribuído para outro ministro. Fachin então encaminhou o pedido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que o devolveu hoje pela manhã.

“É incabível o presente mandado de segurança”, diz o despacho de Fachin, apoiando-se na lei 12.016/2009, que dita que não se concede mandado de segurança a uma decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

<< Leia a íntegra da decisão do ministro Edson Fachin

O senado pode votar ainda hoje se acata a decisão do STF. Os senadores aprovaram na última quinta-feira (28), um requerimento de urgência para deliberar se o STF pode afastar um senador de suas funções. Ontem (segunda, 2) o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não tinha como adiar a votação. “A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência feito pelos líderes – e não pautado pela Mesa, não por este presidente – e que foi discutido, debatido e votado inclusive nominalmente, que é uma coisa rara. Essa matéria eu fiz questão de que fosse votada nominalmente. Cada um se posicionou no próprio painel [eletrônico do plenário]”, declarou Eunício, após mais de duas horas de reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia”, afirmou Eunício ao sair de reunião com Cármen Lúcia no fim da manhã de ontem.

<< Senado decidirá sobre afastamento de Aécio antes do STF: “Não tenho como adiar”, diz Eunício

<< Aécio recorre ao STF para que pedido de liminar contra seu afastamento saia das mãos de Fachin