Edição 963 – 12/05 a 18/05 de 2007
"Política
CPIs são esquecidas
Distritais investigam temas polêmicos, mas, como nem sempre o resultado é satisfatório, o assunto acaba sendo apagado da memória do brasiliense
Ricardo Callado
A cada legislatura, os distritais criam Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) encarregadas de investigações polêmicas que envolvem desde o mau uso da máquina pública, desvio de recursos de entidades sindicais e de associação de classe e ainda de um tema para lá de polêmico: a grilagem de terra. No ano passado, ganharam holofote as CPIs da educação e da saúde.
Algumas nascem de denúncias sérias, outras servem de instrumento de pressão ao governo por interesses de um ou mais deputados. Têm ainda aquela que o objetivo é eleitoral. As mais novas investidas dos distritais é para criação das CPIs das carteirinhas estudantis e da publicidade.
Entre as mais famosas, mas que caíram no esquecimento, estão as CPIs da Asefe e da grilagem de terra. A da Asefe tem como motivação a denúncia do ex-tesoureiro da Associação de Assistência aos Servidores da Fundação Educacional do Distrito Federal (Asefe), Firmino Pereira do Nascimento Neto (PPS), contra vários deputados de esquerda em 2002, acusando-os de desviarem dinheiro da entidade para as suas campanhas eleitorais em 1998.
Além de ter confessado que usou R$ 75 mil reais em sua campanha para deputado distrital, Firmino disse que membros da cúpula da Asefe e políticos do PPS, PCB, PT e PCdoB fizeram a mesma coisa.
Entre os acusados, estava o atual ministro dos Esportes e Turismo, Agnelo Queiroz. A conversa foi gravada pelo ex-diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Marcos Pato.
A CPI da grilagem de terra foi uma das mais complexas por envolver o hoje deputado distrital Pedro Passos (PMDB), que chegou a ter a sua prisão decretada e o seu irmão, Márcio Passos, preso pela Polícia Federal. Pedro se safou da prisão conseguindo se eleger em 2002 para uma vaga na Câmara Legislativa, e com a diplomação, conseguiu imunidade parlamentar.
A máfia dos grileiros que se apossou de áreas públicas era formada por grupos organizados que falsificavam escrituras, usavam laranjas, levando o Judiciário a incorrer em erro, constituindo condomínios na aposta da teoria da irrevogabilidade do fato consumado e depois vendendo muitas vezes o que não possuíam.
O segundo mandato do governador Joaquim Roriz (1991-1994) foi marcado por um boom de condomínios irregulares. Roriz assinou decretos e iniciou processos de desapropriação que estão sendo investigados, até hoje, pelo Ministério Público.
Em dezembro de 1994, foi descoberto que a Terracap tivera um prejuízo de 72 alqueires ao celebrar um acordo de divisão amigável de terras com um condomínio chamado RK.
As primeiras denúncias provocaram a criação da CPI da grilagem. A CPI concluiu, depois, que o dono oficial do referido condomínio seria laranja dos irmãos Pedro, Márcio, Eustáchio e Alaor Passos, com quem o GDF de então mantinha laços de amizade e negócios. Até então, não se falava no relacionamento do governo com os irmãos Passos.
Em vez de se defender, os grileiros atacaram. Para desmoralizar as investigações, aproveitaram-se da polarização política no DF e criaram a teoria da existência de um suposto complô petista para atingir o ex-governador Roriz.
Para dar corpo à teoria, alegaram que a investigação era conduzida pela promotora Alessandra Elias de Queiroga casada, à época, com Jairo Bisol, filho do ex-senador José Paulo Bisol, companheiro de chapa de Lula nas eleições presidenciais de 1989 e de 1994.
Agora deputado distrital, Pedro Passos é um dos mais entusiastas na criação de CPIs."
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