O senador Fernando Collor (PTB-AL), que defende limites ao poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar obras, afirma que a fiscalização com “exageros” encarecem as obras. Existiriam “excessos na apuração dos órgãos de auditoria, controle e fiscalização”, segundo afirmou em reunião de quarta-feira (3) da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, órgão presidido por ele. Por conta disso, os empresários já estariam embutindo no preço dos projetos os atrasos e as suspensões de pagamento.

Mas qual a causa das paralisações e atrasos de obras? Collor responde: “Muitos desses problemas vêm como reflexo não só da falta de planejamento e de projetos bem elaborados, mas também dos excessos cometidos nas fiscalizações e suas exigências burocráticas”. Para o senador, quem executa perde espaço para quem aponta o dedo nos erros. “O trabalho dos planejadores, dos gestores e executores está ofuscado. O que prevalece é a atuação dos procuradores, dos auditores e dos fiscais. Ou seja, trocamos o conteúdo pela forma, o fim pelo meio, a trena pelo papel.”

Em maio, o senador brigou com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Em plena reunião da comissão, Collor rasgou um relatório com o que qualificou como “informações falsas” da situação da rodovia BR-101. “Esta comissão não aceita mais essas mentiras que são colocadas aqui nesse papel”, disse ele.

Economia

No mesmo dia, Collor havia feito críticas aos auditores do TCU. Segundo o presidente da Auditar, Leonel Munhoz Coimbra, ele disse que os servidores eram “levianos” e “inconsequentes”. Em resposta, a entidade publicou um desagravo. “Os auditores do TCU orientam-se por valores éticos, preservando uma forma de atuação independente, que não se subordina, em nenhum momento, a interesses menores, ou mesmo, inconfessáveis”, iniciava o texto.

Ao contrário do que sustenta o senador, os auditores entendem que a fiscalização barateia o custo da máquina, melhora os serviços essenciais e reduz a pressão por mais impostos. “Cada real preservado do Erário colabora para a destinação de recursos em áreas nas quais o Estado deve retribuir o esforço feito pela população, com a oferta de melhores serviços em educação, saúde, transporte e segurança pública.” Eles calculam que a ação do TCU resultou na economia de R$ 2,5 bilhões no ano passado e de R$ 102 bilhões nos últimos cinco anos.

Ministros do TCU como Valmir Campelo dizem ter privilegiado as fiscalizações preventivas a paralisações. No ano passado, ele afirmou na Câmara que a ação da corte resultou na economia de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos nas obras da Copa do Mundo de 2014. Dentro da economia, R$ 97 milhões foram na reforma do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

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