A ex-chefe de gabinete do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), Mônica Teixeira, afirmou ontem que era o senador quem pedia que ela assinasse documentos em seu lugar. Em depoimento à Corregedoria do Senado, Mônica confirmou ter assinado em nome de Suassuna ofício para a liberação de R$ 3,6 milhões para a compra de ambulâncias. Anteontem o senador disse que a assinatura dele foi falsificada por Mônica a pedido do ex-assessor Marcelo Cardoso de Carvalho, preso em maio, durante a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Acusado de receber R$ 225 mil de propina da Planam em troca de emendas, ele disse que agia com o consentimento do parlamentar.

"Ela mostrou uma dose de amargura por ter o senador dito que ela teria falsificado sua assinatura", contou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP). "Antes de pedir demissão, ela disse que tinha assinado a pedido do Marcelo. Segundo ela, o Marcelo usou o nome do senador para que ela assinasse, já que o senador estava fora de Brasília e a entrega do material seria urgente", disse Tuma.

Mônica disse que não confiava em Carvalho: "Eu liguei para o senador, porque eu não conhecia o Marcelo: "Senador, não tem problema eu assinar o documento para o Marcelo?". Ele ainda disse: "Por que você está me perguntando isso? O que você tem contra o Marcelo?’".

A ex-chefe de gabinete afirmou acreditar, porém, que o senador não sabia do conteúdo do ofício. "Não acredito que tenha sido por iniciativa do senador. A questão de ter levado o documento para eu assinar, talvez ele (Marcelo) possa ter feito isso assim já intencionado", disse.

Em depoimento no Conselho de Ética do Senado na terça-feira, Suassuna disse que o ofício não servia como prova para envolvê-lo com a máfia das ambulâncias porque sua assinatura havia sido falsificada. Ele apresentou ao Conselho um laudo para atestar que o documento fora fraudado.

O presidente do Conselho, João Alberto (PMDB-MA), confirmou para a próxima quarta-feira a votação do relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre o processo disciplinar por quebra de decoro contra Suassuna. Péres deve pedir a cassação. Ele afirma não haver provas de que Suassuna tenha recebido propina, mas ainda assim entende que ele afrontou o decoro, por não ter aberto sindicância ou inquérito policial quando soube que sua assinatura fora falsificada em documento envolvendo recursos vultosos.

Depoimentos ao Conselho

Romeu Tuma entregou ontem ao Conselho de Ética da Casa depoimentos referentes às apurações realizadas para instruir os processos dos três senadores denunciados no relatório parcial da CPI dos Sanguessugas.

De acordo com o senador, foram encaminhados dados fornecidos pela Justiça Federal de Cuiabá e pelo delegado que presidiu o inquérito sobre a máfia das ambulâncias, além de alguns depoimentos colhidos pela Corregedoria.

Embora a maioria desses documentos já esteja em poder do Conselho, o senador afirmou que os depoimentos são importantes para orientar o trabalho dos relatores dos processos contra os senadores Ney Suassuna, Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES).

Veja outras notícias dessa quarta-feira (12) no Congresso:

Nova regra mantém 288 CNEs para Mesa da Câmara

A Mesa Diretora da Câmara vai poder contratar 288 funcionários sem concurso público, pelas novas regras para o preenchimento de Cargos de Natureza Especial (CNEs) na Casa. O presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) terá 46 cargos de confiança à disposição e cada um dos outros seis titulares da Mesa poderá contratar mais 33. Os quatro suplentes terão direito a 11 CNEs.

O ato da Mesa, que instituiu na última terça-feira o corte de 1.018 cargos a partir do dia 3 de outubro e estabeleceu limites para contratações sem concurso, foi publicado ontem no Diário da Câmara, com a distribuição dos 1.202 cargos que vão permanecer. A presidência da Casa evitou a divulgação da destinação dos atuais cargos. Por isso, não é possível saber quem foi demitido e quem deve ficar no emprego.

O número de cargos destinados a lideranças partidárias varia de acordo com o tamanho da bancada. O PT, maior partido, poderá contratar 133 funcionários sem concurso público. O Psol, considerado um partido pequeno, tem direto a contratar 24 CNEs. Pelas tabelas publicadas, o PT terá direito a 133 assessores (CNEs e FCs, funções comissionadas), 40 a mais do que possui hoje. O partido foi o único a ganhar cargos com a mudança.

Dos 2.365 funcionários comissionados, 1.018 serão demitidos no início de outubro e outros 145 destinados à área administrativa da Casa serão cortados assim que for realizado concurso público para preencher essas funções.

De acordo com a Câmara, o corte nos cargos vai resultar em uma economia de 43% do total de R$ 117 milhões gastos por ano com os CNEs, ou seja, R$ 47 milhões por ano. O corte não atinge, no entanto, os servidores que são contratados, também sem concurso público, pelos gabinetes e que trabalham diretamente com os deputados. Cada parlamentar tem a verba mensal de R$ 53 mil para contratar de 5 a 25 funcionários.

STF rejeita denúncia da PGR contra Chico da Princesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nessa quarta-feira denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Chico da Princesa (PL-PR), acusado de compra de votos. O relatório do ministro Celso de Mello foi acatado por unanimidade pelo Plenário da corte.

Na denúncia, a PGR acusa o parlamentar de oferecer, em setembro de 2000, dinheiro a Rosilene Gonçalves dos Santos para que ela votasse em Flávio Luiz Majork, candidato a prefeito do município de Santo Antonio da Platina (PR) nas eleições do mês seguinte.

Mas, em seu parecer, Celso de Mello argumenta que a procuradoria baseou a denúncia apenas no depoimento de Rosilene – única ouvida no inquérito policial. Na oitiva, a testemunha acusa o deputado, mas não esclarece como o fato ocorreu.

"O depoimento da única testemunha que acusa o peticionante (o parlamentar) – das cinco ouvidas – não é coerente ou firme. No primeiro depoimento, a testemunha não cita o nome do peticionário (o parlamentar) como suposto comprador de votos. No outro, menciona o nome do mesmo, e fala em valores monetários diversos", diz Mello em seu parecer. Em seguida ele argumenta que o depoimento não pode ser tido como coerente até mesmo porque foi "rechaçado" pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Paraná.

A denúncia contra Chico da Princesa foi encaminhada ao STF devido ao foro privilegiado – direito que parlamentares e ministros têm de responder a processos somente no Supremo. Até hoje (13), a corte não condenou nenhum congressista.

Dívida do governo cresce R$ 26 bilhões em agosto

Nem mesmo a queda de meio ponto percentual na taxa de juros conseguiu cobrir o rombo das contas públicas. A emissão desenfreada de títulos públicos no último mês fez a dívida do governo crescer 2,47% (R$ 26 bilhões) em relação a julho e chegar aos R$ 1,039 trilhão. Segundo nota conjunta do Tesouro Nacional e do Banco Central divulgada ontem, o efeito dos juros sobre o estoque da dívida também gerou impacto no índice.

Em agosto, as emissões de novos títulos superaram os resgates efetuados. Por conta disso, o Tesouro foi obrigado a fazer uma emissão líquida de R$ 12,5 bilhões. Para completar, o impacto dos juros sobre a dívida do país no mês passado foi de R$ 13,5 bilhões.

As emissões se concentraram nos títulos prefixados. Com isso, essa parcela da dívida subiu de 30,36% para 31,49%. Esses papéis são melhores para a administração da dívida pública, já que o governo sabe com antecedência o quanto irá pagar por eles na data do vencimento.

A parcela da dívida que é atrelada à Selic, também chamada de pós-fixada, apresentou ligeira queda de 43,18% do total para 42,5%. Quanto menor a dívida pós-fixada, melhor para o governo, que terá mais previsibilidade para fazer os pagamentos. Hoje a Selic está em 14,25% ao ano.