O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (12) que cabe ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), honrar o compromisso de promover mudanças na reforma trabalhista. Após aprovado, em plenário, o PLC 38/2017 seguiu para sanção presidencial nessa terça-feira (11), com a promessa do Palácio do Planalto de que pontos seriam alterados por meio de vetos ou medida provisória.
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“Sobre medida provisória e entendimentos, quem fala é obviamente o líder do governo. Quem deve ter feito acordo e entendimento foi o governo ou o líder do governo. A Presidência do Senado não fez acordo em absolutamente nada, a não ser os acordos de procedimentos com a oposição”, disse Eunício.
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Três horas depois de o projeto ser aprovado pelo Senado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que vai rejeitar eventual medida provisória com mudanças na reforma trabalhista. Em uma rede social, Maia escreveu: “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”.
O presidente Eunício Oliveira preferiu não comentar as declarações de Rodrigo Maia. “Não tenho nenhuma avaliação a fazer sobre isso. Não fiz compromisso sobre isso, não fiz compromisso de veto, não falei com o governo sobre isso, não falei com o presidente [Michel Temer] sobre isso. Não falei com o líder do Governo sobre isso e não vou fazer juízo de valor sobre o que pensa por exemplo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ele obviamente é livre para dizer o que pensa e o que quer. Agora, eu não negociei. Se tivesse negociado qualquer item dessa medida provisória ou item para ser vetado, obviamente iria tomar providências”, afirmou.
O líder do governo, senador Romero Jucá, também usou as redes sociais para comentar o assunto. Ele reafirmou o compromisso do Palácio do Planalto com a edição de uma medida provisória para fazer os ajustes acordados: “Os ajustes da MP sobre legislação trabalhista serão tratados também com a Câmara dos Deputados. A reforma trabalhista aprovada deverá ser sancionada o mais rápido possível”, explicou.
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