O governo está disposto a comprar briga com os governadores para municipalizar, de fato, os serviços de saneamento básico. Após quase um ano de discussões, representantes dos poderes federal e estadual não se entendem na elaboração do projeto que definirá as novas regras para o setor, que movimenta algo em torno de US$ 7 bilhões por ano no país.

Um grupo interministerial começa a analisar, a partir da próxima semana, as sugestões colhidas no processo de discussão do anteprojeto apresentado pelo Ministério das Cidades. A proposta será enviada ainda este ano para o Congresso, onde deve render embates calorosos entre governistas e oposição.

No centro das divergências, está a disputa pelo poder de concessão dos serviços de saneamento ambiental, que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e os manejos dos resíduos sólidos (lixo) e das águas das chuvas. Mesmo com a resistência dos governadores, o governo não abre mão de reconhecer os municípios como titulares do serviço, nem de retirar das companhias estaduais de saneamento o poder de definir as tarifas.

O Ministério das Cidades alega que a Constituição já garante às prefeituras a titularidade na área de saneamento e acusa os estados de terem se aproveitado da falta de uma legislação específica para avançar em suas competências. Os governadores, por outro lado, questionam a constitucionalidade da ação governista.

Subsídios desviados

O anteprojeto delimita a utilização do chamado subsídio cruzado, mecanismo que permite a aplicação do lucro obtido em uma região mais rica na subvenção a municípios deficitários. O governo sustenta que as companhias estaduais não têm cumprido o compromisso, desviando parcelas de seus lucros para remunerar os parceiros privados ou fazer ajustes fiscais. A maioria dessas empresas é constituída por capital misto. Pela proposta, cada sistema será obrigado a manter contabilidade separada.

Outro ponto do anteprojeto que desagrada aos estados é o estímulo à formação de consórcios municipais para gerenciar os serviços onde existam redes compartilhadas de água e esgoto. Com isso, os municípios onde houver interesse comum nos serviços de saneamento, como as regiões metropolitanas, poderão se organizar em consórcios e estabelecer contratos de concessão para a distribuição e a coleta de água e esgoto.

Desmanche no saneamento

Além de questionar a titularidade dos municípios, os governos estaduais acusam o governo de desmontar uma estrutura já consolidada e de inviabilizar o atendimento nas regiões mais carentes do país. O presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, Frederico Antunes, critica a delimitação para o uso dos subsídios cruzados e a criação de consórcios sem a anuência dos estados. A entidade entregou ao governo 345 sugestões de mudanças aos 45 artigos do projeto de lei.

Segundo ele, as novas regras vão desestimular o investimento nas cidades mais pobres, pois os subsídios cruzados é que permitem que as companhias estaduais atendam a mais de 90% dos 1.368 municípios com índice de desenvolvimento humano mais baixo do país.

Na avaliação do secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, o grande problema do setor não está no sistema de gestão, mas na falta de recursos para investimentos. “Caso o projeto seja aprovado do modo como foi proposto, representará o fim das empresas estaduais que atuam no setor”, prevê Antunes.

As companhias estaduais respondem hoje por 75% do abastecimento de água no país, onde operam em 3.921 municípios, e são responsáveis por quase metade dos serviços de esgoto, alcançando 828 cidades. Atualmente os serviços municipais atendem a 16% da população urbana com o fornecimento de água e a 12% com a coleta de esgoto. A participação direta da iniciativa privada ainda é tímida, alcança pouco mais de 40 municípios.