[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo]Lindbergh comemorou o adiamento da votação do veto dos royalties
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A polêmica surgiu na tarde de hoje. A presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) o veto a dois trechos do projeto. No ano passado, quando o texto foi rejeitado parcialmente por Dilma, não havia a justificativa para a negação presidencial. Para a Secretaria da Mesa do Congresso, isso equivale aos trechos terem sido aprovados pela presidenta. Portanto, estão valendo.
“Com essa medida, a presidente Dilma admite que faz o diabo não somente no período eleitoral. Faz o diabo para desmoralizar o Congresso”, disparou o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). Na avaliação do parlamentar, não há cabimento um erro ter sido descoberto justamente no dia da votação dos vetos e há mais de três meses da mensagem oficial enviada ao Congresso.
Para governistas, por causa dessa confusão, a votação deveria ser adiada. No entanto, a maioria dos deputados, ansiosos para derrubar o veto e mudar o modelo de distribuição, conseguiram manter a sessão. De qualquer maneira, a discussão deve estar presente em plenário. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o erro só foi detectado ontem (4). Por isso a edição extra do DOU.
“Não há razão para se manter essa votação e realizar duas votações diferentes, uma com 140 vetos e outra com os dois vetos que faltam. Isso é dar um jeitinho, não é solução regimental”, criticou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança derrubado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que todos os vetos devem ser analisados em ordem cronológica.
A confirmação do adiamento só ocorreu momentos antes da sessão prevista para hoje ser aberta. Ela foi anunciada primeiro pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) e depois confirmada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Agora tem haver a leitura e 24 horas depois a votaçãor”, disse Henrique Alves, complentando que a Casa Civil foi notificada do problema em fevereiro.
Para parlamentares dos estados produtores, o adiamento dá fôlego aos deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para adiar a votação. “o motivo foram os dois vetos de hoje. Crescem os nossos argumentos regimentais, porque quando se lê os vetos, há todo um prazo. Há a montagem da comissão, todo o processo tem que ser retardado, tem que começar do zero”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Tem uma maioria estabelecida, mas a maioria tem que obedecer a Constituição. O veto ter vindo hoje acabou nos ajudando”, completou.
Como os vetos foram adiados para amanhã, a expectativa é que a análise do orçamento 2013 também fique apenas para semana que vem. Líderes do governo tentaram convencer deputados e senadores dos estados não produtores a analisar a peça orçamentária antes. Porém, não foi possível chegar a um acordo.
Contratos
Um dos argumentos usado por Dilma para vetar parcialmente o projeto é de que o governo “cumpre contratos”. O texto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), muda também a forma de distribuição de lucros em campos de petróleo já licitados e com contratos em vigor. Por isso, caso seja confirmada a derrubada do veto, governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), prometem recorrer ao STF.
“Essa questão não tem fundamento técnico, não tem fundamento jurídico”, disparou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vice-líder peemedebista na Casa e um dos principais articuladores pela derrubada do veto. Ele entende que não existe quebra de contratos. Isso porque as empresas têm acordos com o governo federal. E pagam os lucros diretamente para a União. A forma de distribuição para estados e municípios fica estabelecida em lei.
“Essa maioria agiu de forma incompreensível, sem raciocinar, como esta agora, que está julgando por dinheiro, e não pela legislação — não é uma lei injurídica, uma lei inconstitucional”, retrucou o deputado Simão Sessim (PP-RJ). Ele ressaltou que a Constituição estabelece o trancamento da pauta se os vetos não forem analisados em 30 dias. E que eles precisam ser analisados em ordem cronológica.
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