Fábio Góis

Em visita a Brasília, 28 entidades ligadas aos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos em Tocantins assinaram um abaixo-assinado a ser entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, em que solicitam celeridade no julgamento do processo em que o senador reeleito João Ribeiro (PR-TO) é denunciado pela prática ilegal de trabalho escravo. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público Federal em 2004, o parlamentar foi acusado de manter 38 trabalhadores em condições análogas a escravidão em uma fazenda no interior do Pará.

Com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, representantes de entidades como Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), MST Tocantins, Movimento dos Atingidos por Barragens, Universidade Federal de Tocantins e Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Tocantins querem que o Supremo decida sobre o caso antes da diplomação do senador. Um membro do CDHP disse ao Congresso em Foco que o receio das organizações é que João Ribeiro use suas prerrogativas parlamentares para se livrar de uma eventual punição.

O documento não apresenta carimbo de protocolo junto ao STF e contém apenas uma lista com as entidades apontadas como apoiadoras, sem assinaturas de representantes. Citando o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, instituído em 19 de maio de 2005, e legislações sobre o assunto, o material acusa o senador de “violação aos princípios éticos que devem nortear a trajetória de um digno representante do povo”.

“Apelamos para o espírito de ética e impessoalidade que deve nortear o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da intervenção de Vossa Excelência, no sentido de agilizar o julgamento do processo em pauta, evitando que se dissemine em nosso país a cultura da injustiça e impunidade”, diz trecho do manifesto, que será transposto para a prática no ato previsto para amanhã (sexta, 10), em frente ao prédio do Supremo, em Brasília.

Indícios

Em 21 de setembro, João apresentou uma petição solicitando adiamento da sessão de julgamento. No mês seguinte, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo quando o caso foi levado ao plenário, o que provocou interrupção do inquérito – o material está retido há 53 dias pelo magistrado, que é frontalmente contra a aplicação da Ficha Limpa já para as eleições deste ano.

Relatora do caso no STF, a ministra Ellen Gracie rejeitou a petição com as alegações de João Ribeiro – entre as quais o argumento de que os contratos com os trabalhadores rurais eram temporários e, portanto, não configurariam vínculo empregatício. Mas Ellen considerou que o próprio senador reconheceu a relação trabalhista ao firmar termos de rescisão de contratos e assinar carteiras de trabalho.

“O caráter da relação de trabalho ocorrida na Fazenda Ouro Verde, seja através de um vínculo empregatício, seja por meio do trabalho temporário, não dá direito ao denunciado de efetuar o tratamento desumano por ele empreendido às pessoas que naquele local desenvolviam sua atividade laboral”, diz a ação da Procuradoria Geral da República (PGR), na recomendação de abertura de denúncia no STF.    

Se o julgamento não for concluído até o próximo dia 17, o senador será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mantendo prerrogativas como foro privilegiado e imunidade parlamentar. Caso a denúncia seja aceita, e João Ribeiro sofra os efeitos da Lei da Ficha Limpa (leia tudo sobre e confira a íntegra da Lei Complementar 135/10), o Tocantins será o primeiro estado da Federação a ter os dois senadores eleitos cassados com base na nova legislação.