[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Renan, Lewandowski e Raimudo Lira: o juiz de fato entre os juízes circunstanciais
A sessão se divide em diferentes fases (veja abaixo). Ocorrem pausas de 13h às 14h e de 18h às 19h. A partir daí, a cada 4 horas, os trabalhos podem ser interrompidos por 30 minutos, de acordo com decisão do presidente do STF, que também pode determinar a suspensão e retomada dos trabalhos às 9h do dia seguinte.
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Questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento, por até 5 minutos. O mesmo tempo é concedido para argumentação contrária. O presidente da sessão decide sobre as questões de ordem, não cabendo recurso ao Plenário.
Seguindo a sistemática adotada na sessão realizada em 9 de agosto, as questões de ordem devem ser apresentadas no início da sessão e, em seguida, o presidente do STF deve decidir acerca de cada uma delas.
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29 de agosto, 9h |
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|---|---|
| DEFESA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF | |
| A presidente tem 30 minutos (prorrogáveis a critério do presidente da sessão). | Após o questionamento dos senadores, Dilma Rousseff pode optar por responder ou não às perguntas.
Cada senador tem 5 minutos para questionar a presidente afastada. Advogados de acusação e de defesa terão o mesmo tempo. |
| DISCUSSÃO | |
| A acusação inicia a discussão, depois a defesa e, então, é franqueada a palavra para cada senador, na ordem de inscrição. | |
| Acusação e defesa : 1h30
Réplica: 1h Tréplica: 1h |
Senadores: 10 minutos cada |
| ENCAMINHAMENTO | |
| O presidente da sessão lê o relatório resumido, com os fundamentos da acusação e da defesa. |
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| Podem usar a palavra 2 senadores favoráveis à condenação e 2 senadores favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada. | |
| VOTAÇÃO | |
| Nominal e eletrônica
SIM ou NÃO à pergunta: Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?** |
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| Caso o relatório pela condenação receba 54 votos “SIM” (ou dois terços da composição do Senado), a presidente perde o cargo e o presidente interino é empossado definitivamente. | Caso não atinja esse número de votos, o relatório será arquivado e a presidente reassumirá o cargo. |
| PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O RESULTADO | |
| Ricardo Lewandowski lavra e lê a sentença Resolução do Senado Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial à presidente afastada e ao presidente interino. |
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* Apesar de estar previsto que o presidente do STF analisará todas no início da sessão, regimentalmente, questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento.
** A pergunta completa será: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
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