Em 17 de maio, o Congresso em Foco mostrou que o Congresso já estava em compasso de desaceleração, em ano de Copa do Mundo e eleições gerais, acerca da pauta de votações. Líderes partidários disseram à reportagem na ocasião, a menos de uma semana da greve que paralisou o Brasil por 11 dias, que o governo só teria mais um mês de votações prioritárias em 2018 – projeção que, depois da paralisação dos caminhoneiros, também ficou comprometida. A pouco mais de uma semana do início da Copa (14 de junho), o que virou prioridade foram três medidas provisórias derivadas do difícil acordo costurado pela Casa Civil da Presidência da República com o pessoal da boleia. E, nessa toada, a semana que se inicia hoje (domingo, 3) dá sinais de baixa produtividade nas duas Casas Legislativas.

Contribui para a marcha lenta o quórum de votação, que tem sido baixo em razão da ausência de congressistas em festejos juninos Brasil afora, como os próprios parlamentares têm manifestado em suas redes sociais. O próprio líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a quem cabe defender a pauta governista na Casa, tem registrado a extensa agenda de compromissos juninos em terras sergipanas. André é candidato ao Senado e, depois do São João, sairá pelo estado para tentar se eleger para a chamada Alta Casa.

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O líder deverá estar na Câmara na próxima terça-feira (5), quando há sessão marcada para votar o projeto de lei (PL 4860/2016) que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. De autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), a proposição recebeu substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) já aprovado na comissão especial instalada para analisar o assunto.

O projeto estabelece modelos de contratação de transportadores autônomos, de cooperativa ou empresariais, fixa regras de segurança nas estradas e disciplina a contratação de seguros em caso de acidente, perda de mercadoria e mesmo furtos e roubos. O texto de Marquezelli cria um vale-pedágio obrigatório, com mecanismo de pagamento automatizado, e também impõe inspeção de segurança veicular para todos os veículos de carga. Quanto mais velho for o veículo, mas vezes a vistoria terá que ser feita.

MP e cadastro positivo

Para que o projeto seja votado, no entanto, deputados terão que votar antes o primeiro item da pauta, uma medida provisória que, como tal, tranca os trabalhos de plenário. Trata-se da MP 820/2018, que disciplina ações emergenciais de assistência e acolhimento de estrangeiros refugiados no Brasil devido a colapso humanitário em seus países de origem.

A medida foi concebida para atender, inicialmente, venezuelanos em migração em massa para Roraima – dezenas de milhares já estão no estado, o que gerou diversos tipos de problema social tanto para os nativos quanto para os próprios estrangeiros. Relator da matéria, o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) ampliou o propósito do texto inicial para abarcar migrantes nacionais, além de ampliar políticas de proteção social, atenção à saúde, atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento.

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