A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou hoje projeto de autoria do Executivo (PLC 139/05), que dispõe sobre o ensino na Marinha. O projeto agora vai ser examinado pelo Plenário da Casa em regime de urgência, conforme requerimento aprovado dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Romeu Tuma (PFL-SP).

A proposta do Executivo tem como finalidade substituir a atual legislação sobre o ensino naval (Lei 6.540/78), para torná-la mais moderna e adequá-la aos conceitos e nomenclaturas da legislação educacional em vigor.

Tuma, designado para a leitura do relatório elaborado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destacou que é importante atualizar a legislação que rege o ensino militar porque a norma vigente ainda é da década de 70, período em que a realidade histórica e educacional era muito diferente da atual.

Requerimentos aprovados

A CE aprovou, na mesma reunião, requerimento do líder da minoria, senador José Jorge (PFL-PE), pedindo a realização de audiência pública para esclarecer a campanha publicitária da Petrobras, no valor de R$ 37 milhões, que trata de divulgar a auto-suficiência brasileira na produção de petróleo. A reunião poderá ser feita em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e deve contar com a presença do presidente da estatal, Sérgio Gabrielli.

Foram aprovados ainda dois outros requerimentos de audiências públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Um deles, do senador Romeu Tuma, pede que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, fale aos senadores sobre o tema.

Outro, de autoria do próprio Cristovam, propõe convidar autoridades públicas e representantes dos vários segmentos educacionais para debater a proposta de emenda à Constituição (536/97), do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) que também trata do fundo.