Responde ao Inquérito 3307 (crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético).

“O ministro Gilmar Mendes, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, entendeu ser nula a denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado. As investigações prosseguirão em desfavor dos verdadeiros responsáveis”, respondeu a assessoria.

Leia a resposta na íntegra:

“a) o ministro Gilmar Mendes, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, entendeu ser nula a denúncia do Ministério Público Estadual contra o deputado, nos termos do documento anexado, uma vez que o terreno já se encontrava em situação irregular quando o parlamentar o adquiriu.

b) as investigações prosseguirão em desfavor dos verdadeiros responsáveis”