Na última segunda-feira (7), o Congresso em Foco publicou uma longa matéria a respeito das discussões sobre os direitos autorais no Congresso (leia). Hoje, terça (8), recebemos um e-mail do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contestando declarações de algumas de nossas fontes, reforçando alguns pontos já abordados na matéria e queixando-se de não terem sido procurados durante a apuração.

Esclarecemos que, como é nosso compromisso com o leitor, tentamos, sim, contato com o Ecad. Inicialmente, na manhã do dia 4 de maio, sexta-feira, contatamos o escritório de Brasília, que informou que caberia à empresa SPS, sediada no Rio de Janeiro, prestar os esclarecimentos necessários. Depois de algumas tentativas sem sucesso, casos em que falamos com pessoas que nos informaram que não havia quem pudesse nos atender no momento, conseguimos, no meio da tarde, falar com a assessora de imprensa do Ecad.

Ciente da maior parte das críticas feitas ao Ecad pelas fontes da matéria e da urgência do fechamento, a assessora se comprometeu em nos retornar o mais rápido possível. Neste momento, lhe foram passados todos os contatos da repórter – telefone pessoal e da redação e e-mail. Ainda assim, recebemos a resposta apenas às 17h53, por e-mail.

A mensagem dizia textualmente que só poderíamos falar com a superintendente do Ecad, Glória Braga, na segunda-feira, dia 7, depois das 16h. A matéria foi publicada no dia 7, às 6h da manhã.

Na nota abaixo, entre outros oito pontos, a superintendente do Ecad comenta declarações que afirma serem caluniosas, da música Cristina Saraiva a respeito de boatos de que o escritório subornaria advogados para evitar processos. O leitor do Congresso em Foco não encontrará esta informação na matéria porque ela foi retirada instantes depois da publicação, a pedido da própria Cristina. Cerca de uma hora depois de a matéria entrar no ar, Cristina entrou em contato conosco e nos disse que a acusação partiu de rumores que ela mesma não sabe se têm fundamento, por isso o trecho que a mencionava foi imediatamente removido da reportagem. (Carol Ferrare)

Leia a íntegra da nota enviada pelo Ecad:

"Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.
 
Prezada Carol,
 
Com referência à matéria ”Legislando por música”, veiculada no dia 7 de maio, desejamos prestar os seguintes esclarecimentos:

Fica claro que o assunto DIREITO AUTORAL, e conseqüentemente, a instituição ECAD sejam de grande complexidade, uma vez que para conhecer as atividades do órgão de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública deve-se ter interesse específico.

Por isso, lamentamos que o Congresso em Foco tenha nos procurado para conceder entrevista em cima da hora, por volta das 17h, quando a matéria fechava às 18h do mesmo dia. Uma reportagem desta importância, grande e com vários depoimentos, não foi feita em um dia só. Se foi, começou a ser produzida, no início do dia. Como é que nos procuram no último dia, à uma hora do fechamento da matéria? Embora explicássemos que o tempo era reduzido, que os porta-vozes estavam em reunião, mas que poderíamos falar na segunda, no fim da matéria publicaram que “o Ecad não quis se manifestar”. Claro que gostaríamos de nos manifestar e esclarecer todas as declarações infundadas. O Ecad não pôde se manifestar. Deixaram o "protagonista" da matéria de fora –  direito autoral –, por último. Mas, mesmo assim, analisaremos cada ponto que julgamos deturpados na matéria, pois o Ecad tem o objetivo de informar à sociedade sobre seus direitos e demonstrar sua transparência.

1. “Por meio de uma complicada burocracia, o Ecad, (…) repassa aos artistas o pagamento por terem suas músicas tocadas em show, rádios, elevadores ou shoppings”.

Resposta: A distribuição de direitos autorais não é burocrática. Pelo contrário, os procedimentos do Ecad se destacam em relação aos de muitos países. O Brasil é um dos poucos que distribuem, de forma unificada, os direitos de autor e os direitos conexos dos intérpretes, músicos acompanhantes e gravadoras. Isso mostra a preocupação da instituição em aperfeiçoar seus processos, adequando-os às necessidades das associações que o integram e, conseqüentemente, dos seus titulares filiados.

Hoje, o Ecad possui uma estrutura eficiente preparada para distribuir os direitos autorais mensal e trimestralmente, enquanto outros países realizam o pagamento semestral e anualmente. Para remunerar de forma mais justa os titulares cujas músicas são regionalizadas e executadas apenas em eventos sazonais, foram criadas formas de distribuição específicas, como por exemplo, para o Carnaval e as festas juninas. O Ecad também criou um critério de distribuição regionalizada de rádio. Assim, os valores arrecadados em uma das cinco regiões brasileiras são distribuídos apenas aos titulares de música que tiveram suas obras executadas nessa região.

Além disso, o ECAD disponibiliza informações sobre suas atividades operacionais de forma clara, em seu website – www.ecad.org.br, que possui ainda um “fale conosco” por meio do qual esclarecemos quaisquer dúvidas.

2. “Toda e qualquer execução é cobrada”

Resposta: De acordo com a Lei 9.610/98, para a utilização de qualquer música publicamente, deve ser solicitada a prévia autorização ao seu autor, e conseqüentemente o pagamento do direito autoral. Sendo o Ecad o representante legal dos titulares das dez associações musicais que o administram (ABRAMUS, AMAR, SBACEM, SICAM, SOCINPRO, UBC, ABRAC, ANACIM, ASSIM, SADEMBRA), fica responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical a esses artistas. Com base nos dispositivos da lei autoral, a Assembléia Geral do ECAD, composta pelas associações ABRAMUS, AMAR, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC fixam critérios, parâmetros e definem regras de distribuição dos valores arrecadados. Os valores cobrados dos usuários de música estão, portanto, respaldados pela legislação e seguem, ainda, critérios internacionais de cobrança, levados a efeito em outros países do mundo.

3. “… proposições apresentadas na Câmara (…) isenta as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direito autoral (…) outras liberam clubes, escolas, igrejas, academias de gi