Apesar da obstrução da oposição, o Plenário da Câmara aprovou, por 291 votos a um, o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPI da Exploração Sexual. Também foi registrada uma abstenção. Foi a primeira vez que o governo conseguiu quebrar a estratégia da oposição de obstruir as votações até que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada.

O projeto obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.

Após o painel eletrônico registrar o número mínimo de deputados presentes para o início da votação, os líderes do PPS, do PSDB e do PFL declararam apoio ao projeto e liberaram suas bancadas para a votação.

"Esse projeto foi fruto de uma CPI, e é isso que o governo precisa aprender. CPI não é para perseguir governo", disse o líder tucano, Antonio Carlos Pannunzio (SP). O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou que, apesar de a oposição ser favorável ao projeto, não poderia desistir da obstrução.

Como não há votações previstas para amanhã (16), o Plenário só deve retomar as deliberações na próxima terça-feira, quando devem entrar na pauta duas medidas provisórias, projetos de lei selecionados pela bancada feminina e a emenda constitucional que acaba com o voto secreto na Câmara.

Leia outras notícias publicadas hoje (15)

Chinaglia: STF receberá resposta “técnica” sobre CPI

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, afirmou hoje que a Mesa Diretora da Casa vai responder "de forma técnica" ao pedido de informações do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a CPI do Apagão Aéreo. Leia mais

O petista disse que ainda aguarda a chegada do requerimento do Supremo e que a assessoria jurídica da Câmara fará o parecer no momento adequado. Conforme explica a Agência Estado, Chinaglia disse que a data em que ele responderá não servirá de negociação com a oposição, que está em processo de obstrução.

"A sociedade percebe que votações importantes não aconteceram. Cada partido e cada bancada estão sendo julgados por seus atos", disse Chinaglia. No entanto, o petista ressaltou que o processo de obstrução utilizado pela oposição é regimental.

Psol entra com requerimento contra Maluf e Juvenil

O líder do Psol na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), entrou hoje (15) com requerimento no Conselho de Ética da Câmara para que a declaração de bens dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Juvenil Alves (sem partido-MG) sejam analisados pelos colegiados, informa a Folha Online. A alegação é de que os congressistas respondem processos na justiça.

Desde o início da atual legislatura, o Psol estuda brecha para ingressar contra Maluf e Alves no Conselho de Ética. Ambos – que já estiveram presos – respondem a processos por movimentação ilegal de recursos financeiros. Ilegalidades que supostamente foram cometidas antes de serem diplomados deputados.

No requerimento apresentado, Chico Alencar pede para que seja observada qualquer omissão ou falsificação nas declarações que eles apresentaram assim que tomaram posse.

À Agência Câmara, Juvenil declarou que a ação ingressada pelo Psol não o preocupa. Já Maluf, irritado, preferiu lembrar que foi eleito com mais de 740 mil votos, e que não é ministro do Supremo Tribunal Federal – onde o processo dos dois parlamentares será julgado.

Suplentes poderão usar apartamentos da Câmara

Os deputados suplentes em exercício agora poderão ocupar os apartamentos funcionais da Câmara. A decisão foi tomada hoje (15) pela Mesa Diretora da Casa. Antes, era vedada aos suplentes a ocupação desses imóveis, porque o entendimento era de que o mandato deles era temporário.

De acordo com a Agência Estado, o deputado José Carlos Machado (PFL-SE), o quarto secretário da Mesa (responsável pela administração dos apartamentos), afirmou que "não existe deputado de primeiro e de segunda categoria”.

Outra decisão tomada hoje pela Mesa Diretora é de que a Câmara adotará medidas judiciais para retirar os ex-deputados que ainda não entregaram os apartamentos funcionais. Cada deputado, depois que deixa o cargo, tem um prazo de 30 dias desocupar o imóvel.

Na semana que vem, o Diário Oficial deve publicar a informação de que terminou o prazo de entrega. Um dos ex-congressistas que ainda não entregou o apartamento é Aroldo Cedraz. Atualmente, ele é um dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), cargo que é vitalício.

Câmara estuda reajustar verba de gabinete em 28%

Está em análise na Câmara desde ontem uma proposta do segundo-secretário da Casa, deputado Ciro Nogueira (PP-PI) que aumenta em 28,1% a verba mensal a que os deputados recebem para contratar assessores. Caso seja aprovada, o valor mensal da verba de gabinete subirá dos atuais R$ 50,8 mil para R$ 65,1 mil. Com esse dinheiro, os parlamentares podem contratar até 25 assessores de sua confiança.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, nos últimos dez anos a verba de gabinete foi reajustada em 225%, enquanto a inflação acumulada foi de 91%. A proposta de aumento deve ser votada assim que terminar o prazo do pedido de vistas apresentado ontem pelo terceiro-secretário da Mesa, deputado Waldermir Moka (PMDB-MS).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para que o reajuste entre em vigor, basta que seja aprovado pela maioria dos sete integrantes da Mesa. A data do novo encontro ainda não foi confirmada. O último reajuste da verba foi em dezembro de 2005, quando subiu de R$ 42 mil para os atuais R$ 50,8 mil.

Ciro Nogueira afirmou à Folha que o objetivo da proposta é apenas repor a perda inflacionária dos últimos anos. Contudo, a inflação medida entre dezembro de 2005 e o mês passado é de apenas 4,4%, índice seis vezes menor que os 28% propostos. "O reajuste é defendido por todos os deputados, é unanimidade", disse Nogueira.

Deputados do PV representam contra Gabeira

Os deputados do PV Roberto Santiago (SP) e Sérgio Nechar (SP) entraram com uma representação contra o companheiro de partido Fernando Gabeira (RJ), por declaraç&