Fábio Góis 

Uma decisão tomada na semana passada pela Justiça do Estado de Minnesota (EUA) suscita o debate sobre como Brasil e Estados Unidos tratam a questão dos direitos autorais. Enquanto no Senado brasileiro um inquérito instalado pela Polícia Legislativa tenta esclarecer a violação desses direitos na rede interna da Casa, um júri de Minneapolis condenou uma norte-americana a pagar US$ 1,92 milhão a diversas gravadoras por download ilegal de músicas, como foi feito no Senado, sem autorização de artistas e produtores. No caso do Brasil, filmes e jogos eletrônicos também foram baixados irregularmente.

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De acordo com a sentença, Jammie Thomas Rasset, 32 anos, terá de pagar US$ 80 mil por cada uma das músicas irregularmente baixadas. A multa estipulada foi justificada pelos componentes do júri com o argumento de que ficou configurada “violação voluntária” dos direitos autorais. CDs com músicas baixadas e print-screan (captura de tela) do gerenciador de downloads foram apresentadas como prova do delito. A notícia foi veiculada na versão eletrônica do jornal Star Tribune, na última quinta-feira (18).

Jammie já é conhecida da Justiça norte-americana por prática de download ilegal. Em 2006, seis gravadoras a acusaram não só de baixar músicas protegidas por direitos autorais, mas de distribuí-las – o que passa a constituir crime de pirataria. Segundo a acusação, a mulher extraiu 1.700 músicas do acelerador de dowloads Kazaa, um dos mais acessados do mundo. Jammie foi condenada a pagar multa de US$ 222 mil.

Enquanto isso, o inquérito que corre no Senado há 20 dias ainda não apresentou conclusões. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse ao Congresso em Foco que os trabalhos de investigação devem ser concluídos antes do prazo, possivelmente já nesta semana (leia mais).

Já o diretor-adjunto da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), Deomar Rosado, admite que o órgão, responsável pela rede interna da Casa, tem ferramentas que possibilitem detectar a parir de que computador foram instalados os arquivos ilegais. Mas, como o inquérito corre sob sigilo na polícia legislativa, Deomar diz que vai esperar o fim das investigações para tomar providências.  

A violação de direitos autorais e a pitaria foram crimes intensificados com o advento da internet – e aí entra em campo a capacidade de reprodução de produtos via grande rede. As formas de controle da pirataria, bem como a própria legislação, ainda são insuficientes, e não só no Brasil: Jammie foi a primeira pessoa condenada por dowload ilegal de arquivos entre as milhares de queixas apresentadas pela indústria fonográfica dos EUA.

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