Em meio ao clima de calmaria que marca o início da última semana legislativa de 2008, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse agora há pouco, à entrada do plenário do Senado, que o governo tem recursos de sobra para minimizar os efeitos negativos do fim da CPMF. “Há alternativas”, resumiu Dornelles.

“Numa hora dessas, é preciso ter muita calma, muita serenidade, examinar as alternativas. Não há milagre”, aconselhou o senador, que ainda “ensinou” ao governo como lidar com os percalços orçamentários daqui para frente.

“Para administrar [a perda da CPMF], só tem quatro caminhos: corte de investimentos, corte das despesas sociais, aumento de endividamento ou ajuste de algumas alíquotas de imposto. O governo tem de administrar essas quatro alternativas”, declarou. “Eu optaria pelo corte de despesas”.

Em plena ressaca da votação que rejeitou o tributo no início da madrugada da última quinta-feira (13), Dornelles amenizou o discurso em relação ao ministro Guido Mantega (Fazenda). Na última sexta-feira, diante de declarações do ministro de que o governo suspenderia a proposta orçamentária e enviaria uma “outra mensagem para o Congresso”, Dornelles o mandou ler a Constituição, por considerar as declarações uma represália contra o fim da CPMF. (leia)

“Tenho por ele um grande respeito, uma grande admiração. Acho que ele é um profissional sério, que tem demonstrado um grande tino de responsabilidade”, ponderou Dornelles, com a autoridade de quem já comandou as pastas da Fazenda, da Indústria e Comércio e do Trabalho.

O senador evitou comentar as declarações de Mantega neste fim-de-semana, segundo as quais o governo iria recriar outra contribuição social, nos moldes da CPMF, mas com alíquota reduzida e totalmente revertida para a saúde. “Às vezes a pessoa faz uma declaração, utiliza uma frase mal colocada dentro de um contexto, e a fala é pinçada desse contexto, dando sentido diferente do que se pretendia”, contemporizou. “Ele mesmo desmentiu que pretendia fazer uma nova CPMF por medida provisória, o que seria um absurdo."

DRU

Aprovada no mesmo dia em que a CPMF foi rejeitada pelos senadores, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) é uma das pendências em pauta no Senado. Item da PEC 89/07, que prorrogaria a cobrança da contribuição até 2011, a DRU ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve acontecer sem problemas. A DRU garante ao governo a aplicação, segundo critérios próprios, de 20% dos recursos do Orçamento.

Integrante da base aliada ao governo, Dornelles acha que a matéria, devido à sua importância para o Orçamento, deve ser aprovada. "A aprovação da DRU é da maior importância. Ela permite que o governo tenha flexibilidade na alocação de recursos. É um orçamento grande, importante, e sem a DRU não vejo como possam ser administradas as finanças públicas do país em 2008", defendeu.

"Acredito que a votação vai ser tranqüila e que, com base no primeiro turno, o governo vai conseguir os votos necessários", disse o senador, ressaltando as diferenças entre a matéria e a CPMF. "É um processo em que ninguém tem intenção de criar problemas na administração financeira do país, porque a DRU não implica aumento de carga tributária. Ela apenas dá flexibilidade ao governo para utilizar com maior liberdade algumas receitas vinculadas, que tenham uma representatividade grande no orçamento do país."

Na votação do primeiro turno, apenas 18 senadores manifestaram contrariedade à aprovação da DRU, enquanto 60 votaram a favor da matéria. (Fábio Góis)