As empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato alavancaram em cinco vezes o valor de suas doações oficiais a campanhas políticas entre 2002 e 2014. Um salto que supera de longe o crescimento do custo das eleições no mesmo período, que foi de três vezes. Quando Lula e José Serra disputaram a Presidência, essas empresas contribuíram oficialmente com R$ 41 milhões, algo em torno de R$ 87 milhões em valores atualizados pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. No ano passado, quando já estava sob a mira do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o chamado “clube do bilhão” repassou R$ 438 milhões para campanhas eleitorais, segundo levantamento do Congresso em Foco baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Entre a primeira eleição de Lula (2002) e a reeleição de Dilma (2014), o total declarado por todos os candidatos a presidente, governador, senador e deputado saltou de R$ 798 milhões (R$ 1,6 bilhão, em valores corrigidos) para R$ 5 bilhões. Ou seja, a participação das empreiteiras investigadas na soma total das doações oficiais subiu de 5,4% para 8,7% entre uma eleição e outra, no intervalo de 12 anos.

Desde o início deste século, as empreiteiras investigadas na Lava Jato doaram pelo menos R$ 936 milhões – ou R$ 1,1 bilhão em cifras corrigidas – nas eleições gerais. O dinheiro saiu dos cofres de 12 empreiteiras: OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC Engenharia, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Junior, IESA, Toyo Setal e Promon.

Veja quanto cada empreiteira investigada doou desde 2002

Os dados se referem às doações registradas na Justiça eleitoral por empresas apontadas pelo Ministério Público Federal como integrantes do ‘cartel’ formado, segundo os investigadores, para fraudar licitações, corromper agentes públicos e desviar recursos da Petrobras, entre 2004 e 2012. Com exceção da Camargo Corrêa e da Toyo Setal, cujos executivos fizeram acordo de delação premiada, as outras 14 suspeitas negam participação no esquema. Todas argumentam que as doações eleitorais foram legais.

O montante doado pelo “clube das empreiteiras” a políticos é ainda maior. O levantamento não considerou os repasses feitos em eleições municipais.

Campeãs em doações

As gigantes da construção civil no país foram também as maiores doadoras do grupo. A empresa investigada que fez mais doações no período foi a OAS, com R$ 167 milhões. Em segundo lugar aparece a Queiroz Galvão, com R$ 159 milhões. A Andrade Gutierrez é a terceira colocada, com R$ 156 milhões. Já a Camargo Correia, cujos executivos admitiram em delação premiada ter desembolsado R$ 110 milhões em propina por contratos na Petrobras, declarou ter doado R$ 152 milhões. A lista dos cinco maiores financiadores sob investigação é fechada pela Odebrecht, com R$ 133 milhões. Os repasses foram feitos a candidatos de quase todos os partidos políticos.

Nenhuma eleição registrou maior contribuição das empreiteiras investigadas na Lava Jato do que a de 2010. As doações daquele ano (R$ 393 milhões, ou R$ 505 milhões em valores corrigidos) representaram um aumento de 80% em relação aos valores declarados quatro anos antes. Em 2006, as investigadas contribuíram com R$ 62,2 milhões (R$ 96 milhões em valores corrigidos), segundo informações da Transparência Brasil baseadas no TSE.

Já no ano passado, embora tenha havido aumento no valor nominal das doações declaradas pelas empreiteiras (R$ 438 milhões), o total doado por essas empresas foi R$ 67 milhões inferior quando se aplica o IPCA.

Risco de agravamento

Para o juiz Márlon Reis, este crescimento representa uma tendência de aproximação mais efetiva das empresas com o universo político, independentemente de partido político. “Doações eleitorais já são uma corrupção por si só. A situação irá se agravar caso esse modelo de financiamento perdure”, argumenta o idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Márlon admite que a Justiça terá dificuldades em distinguir quais doações foram legais e quais podem ser enquadradas como propina. Para o juiz, o financiamento eleitoral por empresas privadas, cuja proibição é julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), é nocivo ao país. “Este sistema dificulta a condenação dos culpados, pois é preciso demonstrar a ilicitude do dinheiro e ainda o conhecimento prévio do candidato sobre o crime. O financiamento por empresas é uma verdadeira máquina de lavar dinheiro público”, conclui o magistrado.

Depois de emplacar a Lei da Ficha Limpa, o MCCE , com apoio de outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tenta proibir as doações por empresas privadas. Pela proposta do movimento, as contribuições de pessoas jurídicas serão vedadas; só poderá haver repasse de pessoa física, ainda assim, em valor limitado a R$ 700.

Há um ano o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes segura a conclusão do julgamento da ação proposta pela OAB contra o financiamento eleitoral privado. Há maioria para declarar inconstitucional a doação por empresas. Mas o ministro diz não ter pressa para analisar o processo e já declarou que a palavra final sobre o assunto deveria ser dada pelo Congresso Nacional, nas discussões da reforma política.

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