O presidente Lula e o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, assinaram hoje (19) um acordo que elimina o fator com o qual a dívida da hidroelétrica Itaipu vinha sendo reajustada. As informações são da Agência Efe.

O acordo estabelece que, a partir de agora, a dívida da geradora com o governo brasileiro será reajustada pela taxa de juros estipulada, de 7,5% ao ano, e não pelo chamado fator de ajuste (que era a inflação anual nos Estados Unidos) explicaram fontes oficiais paraguaias à Efe.

"Isto representa uma economia de cerca de US$ 10 bilhões na projeção do endividamento da entidade binacional até 2023, que é o prazo de pagamento total da dívida da entidade", afirmou o ministro de Relações Exteriores paraguaio, Rubén Ramírez.

"O fator de ajuste vigorava desde 1997, e em dez anos representou o pagamento de quase US$ 6 bilhões", acrescentou. O Paraguai reivindicava há anos uma renegociação da dívida da Itaipu com a Eletrobras, já que, como co-proprietária da central hidroelétrica, teria que assumir parte desses custos.

A dívida da Itaipu, que não é do Estado paraguaio nem do brasileiro, como explicou o ministro, chega atualmente a cerca de US$ 16 bilhões.

Leia outras notícias publicadas hoje (19)

Lula descarta refinanciar dívidas dos estados

O presidente Lula descartou a possibilidade de perdoar as dívidas dos estados com a União, apesar das dificuldades enfrentadas pelos novos governadores. “Nós não iremos mexer na dívida dos estados. Não dá para a gente passar para a sociedade que o país vai voltar à anarquia fiscal", disse o presidente durante a assinatura de acordos com o governo do Rio de Janeiro.

Lula admitiu, porém, estar disposto a examinar “caso a caso” os problemas dos estados, para avaliar como amenizá-los. As dívidas dos estados já tinham sido refinanciadas no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente afirmou que foram feitos sacrifícios duros para que o país chegasse ao estágio em que se encontra e não admitirá retrocessos nesse quadro.

Lula assegurou que nenhum governador será discriminado pelo governo federal por questões partidárias ou políticas. “Qualquer governador, de qualquer partido, que tiver um problema e esse problema puder ser resolvido pelo governo federal, nós não iremos olhar o time, a escola de samba, a religião e o partido ao qual ele pertença.”

O presidente voltou a atacar o programa de privatizações ao falar do processo de renegociação das dívidas dos estados com a União no governo FHC. “Tem gente que governou quatro anos com o dinheiro de empresa pública vendida”, disse Lula.

“Quando houve o acordo da dívida dos estados, que a União assumiu, foi feita uma festa porque era para todo mundo pagar em não sei quantos anos, e o governo federal, então, autorizou os estados: “Vocês podem vender tudo o que vocês têm, vendam a cama do palácio, vendam a geladeira, vendam todas as empresas.” Enquanto tinham as empresas para vender, ninguém reclamou do acordo”, disse o presidente. “Agora acabou o que vender e nós não vamos vender nada, pelo menos da parte do governo federal.”

RJ: Hugo Chávez recebe homenagem

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, recebeu na noite de hoje (19) a medalha Tiradentes, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Chávez discursou por duas horas e dez minutos na tribuna da Casa e criticou as oligarquias e a grande imprensa. O lídervenezuelano defendeu a união da América Latina contra o que ele chamou de imperialismo norte americano.

Chávez aproveitou para negar qualquer desavença com o presidente Lula. “Dizem que estamos brigando. Não. Lula e eu somos amigos e jamais vamos brigar, somos irmãos”. De acordo com Chávez, o Brasil é o país que tem a maior fatia de responsabilidade na luta da América Latina contra o "imperialismo norte americano".

“O Brasil, por seu peso populacional, geográfico, político e econômico, está destinado ou a frear o processo de mudança da América Latina ou a acelerar o rumo à libertação de nosso povo”,afirmou o venezuelano.

Chávez chegou à Assembléia por volta das 18h30. O presidente venezuelano foi muito aplaudido, apesar de dizer que Tiradentes morreu como Cristo: crucificado.

Costa confirma ex-ministro de FHC na Anatel

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou hoje (19) o convite feito pelo presidente Lula ao embaixador Ronaldo Sardenberg, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, para uma vaga na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação é da Agência Estado.

"Ele é qualificadíssimo. Foi ministro da Ciência e Tecnologia e mantém o alto padrão do conselho diretor da Anatel", disse o ministro. Sardenberg passa férias nos Estados Unidos e está deixando a chefia da missão permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Arrecadação federal foi recorde em 2006

O governo federal arrecadou R$ 397,611 em impostos e contribuições em 2006, um novo recorde na história do país. A arrecadação federal cresceu 4,48% em termos reais no ano passado, somando o valor recorde de 397,611 bilhões de reais. O total arrecadado em dezembro também foi o maior já registrado: R$ 39,031 bilhões. A arrecadação mensal em 2006 foi recorde em todos os 12 meses do ano em relação a meses de outros anos.

Apesar desse desempenho, a Receita Federal disse não ver espaço para novas desonerações além das já anunciadas pelo governo e das previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com divulgação prevista para a próxima segunda-feira.

"[O crescimento da receita] se deu basicamente por bom desempenho da economia e pela boa atuação da administração tributária", afirmou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, ao divulgar os números. "Espaço para mais desoneração eu creio que não tenha", disse, acrescentando que "o brasileiro tem "fixação por seu próprio umbigo", porque insiste em reivindicar redução de impostos.

O recolhimento do Imposto de Renda, tributo com maior arrecadação, cresceu 5,95% em 2006, para R$ 139,115 bilhões. Considerando apenas o IR retido na fonte, a alta anual foi de 5,92%.

A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Confins cresceu 2,41% e 1,33%, respectivamente. As receitas do governo também foram elevadas este ano pelo recolhimento de impostos em atraso por meio de um programa instituído pela Receita, o Paex, que concedeu redução de multas e juros aos inadimplentes. O valor recolhido pelo Paex somou R$ 2,297 bilhões.