Após a divulgação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desarquivamento da CPI do Apagão Aéreo (leia mais), líderes da oposição e da base governista na Câmara declararam opiniões divergentes sobre a liminar expedida hoje (29) pelo ministro Celso de Mello.

Para a oposição, até o início da próxima semana deverá ser instalada a comissão parlamentar para investigar a crise aérea. Já os deputados da base governista entendem que será necessário o Plenário do STF julgar a liminar.

Tecnicamente, de acordo com o relato feito pelo ministro Celso de Mello, a CPI não poderá ser instalada em caráter provisório ou com funcionamento precário.

"É que não existem, em nosso sistema político-jurídico, nem a instituição provisória, nem o funcionamento precário de Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja instalação, por isso mesmo, dependerá da eventual concessão, pelo Supremo Tribunal Federal, deste mandado de segurança", diz a liminar.

Assim, Celso de Mello joga para o plenário do STF a decisão final se a CPI do Apagão Aéreo deverá ou não ser instalada. Portanto, mesmo se quiser, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não poderá instalar a CPI.

Divergências

Para o líder dos Democratas (ex-PFL) na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), o que está em jogo é a biografia de Arlindo Chinaglia. "Se ele for mesmo um democrata, ele instaura a CPI", afirmou. De acordo com o parlamentar, há uma "chicana jurídica", mas ele alertou: "Se ela [a CPI] não for instalada, volta a guerra, com obstruções da pauta".

O líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), comemorou a liminar, e disse estar confiante que o STF aprove a instalação da investigação parlamentar no plenário. "Ele [Celso de Mello] mesmo disse que o Plenário votará a favor da CPI. Como já houve em seis decisões anteriores nesse mesmo sentido, não tenho nenhuma dúvida, a vitória é da oposição e do povo brasileiro", declarou.

Já o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), que entrou com um parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a criação da CPI, se disse muito tranqüilo com a decisão de hoje do Supremo.

"A CCJ e o plenário da Câmara deliberaram favoravelmente a minha questão de ordem. A decisão do ministro Celso de Mello, evidentemente temos que cumprí-la. Mas, no fundo, ela reflete dúvidas, pois ela restabelece uma decisão do presidente Chinaglia [criar a CPI}, mas a submete ao plenário do STF, que vai decidir, em tese, pela instalação ou não. Até lá, vamos aguardar".

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, espera que os líderes partidários reflitam e escutem os seus assessores. Ele afirmou ainda que declarações como a do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) "faz parte da luta política".

"O STF, que ainda não definiu sobre a instalação da CPI, tem uma matéria complexa para votar", declarou Chinaglia. Segundo ele, a liminar do ministro Celso de Mello tem dois pilares: "O primeiro, sobre o desarquivamento da CPI. O segundo, impede a publicação, que é uma pré-condição da instalação da CPI, até que haja um julgamento final do STF. Portanto, vamos aguardar a decisão final, como o próprio ministro definiu".

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar a liminar até o final de abril. (Lucas Ferraz)