A previsão de arrecadação de R$ 13,1 bilhões, em 2017, na cobrança de imposto e multa com a regularização de ativos no exterior – a chamada repatriação de recursos – vai possibilitar que o Congresso aumente em 15% a previsão inicial do governo com os gastos do setor de saúde para o próximo ano. Com isso, o dinheiro destinado a custeio e investimentos em postos de saúde e hospitais públicos passou para R$ 115 bilhões.

O acréscimo dos recursos foi anunciado nesta terça-feira (22) pelo relator da lei orçamentária no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A iniciativa considera a revisão de arrecadação para este ano feita pela Receita Federal, além da aplicação do novo critério para a elaboração do orçamento descrito na emenda do teto de gastos – já aprovada na Câmara e com a garantia de confirmação pelos líderes governistas no Senado.

O aumento dos recursos orçamentários para a saúde foi possível porque o governo teve uma folga com a arrecadação do imposto e multa com a regularização de ativos neste ano, que resultou em um reforço de R$ 50,9 bilhões. Com isto, o governo programou a liberação de mais dinheiro para o segmento até dezembro, em razão da arrecadação extra de repatriação de ativos e a previsão da variação prevista de 5,6 % do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano.

O relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamento será votado na próxima quinta-feira (24). Já o texto final da lei orçamentária deverá ficar pronto para a sanção presidencial até meados de dezembro. A proposta orçamentária do governo para o próximo ano é de R$ 1,316 trilhões.

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