Para escapar do risco de virar réu, o presidente Michel Temer contou com a ajuda maciça de deputados que respondem a ações penais, ou seja, que já são réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns deles, acumulam vários processos nas costas e até condenações na Justiça. Dos 46 réus que participaram da votação, segundo levantamento do Congresso em Foco, 36 deram voto para blindar o presidente da investigação na Operação Lava Jato. Isso representa 75% do grupo e 13% dos votos computados em favor do presidente.
O leque das acusações contra eles é amplo: corrupção, desvio de verbas públicas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tortura, entre outros crimes. Em nome do “progresso”, das “reformas”, da “segurança jurídica”, das “famílias”, do combate à “corrupção do PT” e de um “homem decente e honesto” foram algumas das justificativas utilizadas por esses deputados para justificar seus votos ao microfone.
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Essa bancada, que já teve denúncia do Ministério Público aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), engrossou a lista dos 263 parlamentares que impediram, na última quarta-feira (2), a mesma corte de analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar se Temer praticou o crime de corrupção. Caso a autorização fosse dada, ele só seria considerado réu se os ministros concordassem com as acusações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O presidente é suspeito de ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil entregue por um diretor do grupo J&F ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente de deputado. Além dos réus, mais de 70 deputados alvos de inquérito (investigações preliminares que podem resultar em processo) também se alinharam ao presidente.
Entre os réus que votaram para livrar Temer do Supremo, estão nomes conhecidos nacionalmente como Paulo Maluf (PP-SP) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), os campeões regionais de votos Alberto Fraga (DEM-DF), Delegado Eder Mauro (PSD-PA) e Roberto Góes (PDT-AP), e quem se destaca mais pelas confusões em que se mete do que por sua produção legislativa, como o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que fez uma tatuagem com o nome de Temer e disparou rojão de confetes no impeachment de Dilma, entre outras coisas. A PGR já pediu a condenação de Wladimir sob a acusação de que embolsou salário de funcionários fantasmas.
Preso e condenados
Deputado presidiário, Celso Jacob (PMDB-CE), que exerce o mandato durante o dia e à noite cumpre pena de mais de sete anos de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, também foi um dos que apoiaram Temer. “Voto com o relatório da CCJ. Voto sim”, limitou-se a declarar ao microfone. Por causa da votação que se estendeu pela noite, o peemedebista ganhou mais tempo de liberdade na quarta-feira: voltou mais tarde para a Papuda, logo após o encerramento da sessão.
Além dele, pelo menos outros cinco condenados pela Justiça também votaram para blindar o presidente: Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Feijó (PR-RJ), João Rodrigues (PSD-SC), Roberto Góes e Alberto Fraga. Desses, apenas os dois últimos tiveram a pena de prisão convertida em prestação de serviços. Todos, porém, recorrem no Supremo contra a condenação. Góes, aliás, é o parlamentar com mais acusações criminais no STF: é réu em dez ações penais e investigado em oito inquéritos.
A maioria dos réus utilizou o microfone apenas para dizer “sim” e acompanhar o voto do relator, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a favor da rejeição do pedido da PGR para investigar Temer. Réu por crimes contra o sistema financeiro nacional, acusado de desviar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Pereira da Silva foi um dos mais econômicos nas palavras: “Eu voto com o relator, voto sim, Sr. presidente”. Postura bem diferente da adotada por Paulinho em 17 de abril de 2016, quando foi um dos mais espalhafatosos. Ele provocou confusão em plenário, durante o encaminhamento da votação do impeachment, ao cantar uma música atacando Dilma e o PT.Réu dez vezes
Com 18 acusações criminais (dez ações penais e oito inquéritos), Roberto Góes é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, lesão corporal, entre outros. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano de sua gestão como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em prestação de serviço, mas ele ainda recorre.
A passagem pela prefeitura deixou marcas em Góes: em dezembro de 2010 ele foi preso pela Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Saiu da Papuda, em Brasília, três meses depois para voltar a Macapá nos braços do povo. Recepcionado como um astro no aeroporto, reassumiu imediatamente a prefeitura. Em 2014 foi eleito o deputado federal com a maior votação da bancada do Amapá. Ele foi o único pedetista a votar pela blindagem de Temer.
Também réu, o deputado Roney Nêmer (PP-DF) não participou da sessão de quarta-feira. As 19 ausências registradas no plenário da Câmara também favoreceram o presidente, já que cabia à oposição reunir o apoio de pelo menos 342 deputados. Roney se afastou das atividades parlamentares na semana passada, quando seu pai faleceu.
Como revela levantamento exclusivo da mais nova edição da Revista Congresso em Foco, ao menos 238 deputados e senadores respondem a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.
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