Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia não ficaram satisfeitos com a decisão “unilateral” do governo Lula sobre a escolha do padrão japonês para a TV digital no Brasil. Alguns membros da comissão ameaçam barrar na justiça o decreto assinado hoje pelo presidente Lula, em solenidade no Palácio do Planalto esta manhã da qual participou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Parlamentares, como a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da comissão, ficaram indignados com a decisão de Lula. “(Foi) uma atitude é um desrespeito para com o Congresso Nacional”, criticou Erundina.

O espaço para o questionamento está no artigo 49 da Constituição, que diz que é competência exclusiva da “Câmara resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Os parlamentares também analisarão o texto em busca de possíveis irregularidades que permitam questionamento da decisão na justiça.

Sem pressa

Nos últimos meses, desde que uma comissão de ministros começou a estudar qual padrão, entre o japonês, europeu ou americano, ofereceria melhores contrapartidas para a indústria e o desenvolvimento tecnológico brasileiro, parlamentares discutiram o tema e procuraram adiar a decisão. Eles tentaram envolver o maior número de deputados no debate. Ficou claro que, no Congresso, a prioridade não era a velocidade de implantação da tecnologia no País.