As propostas de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e de voto opcional em lista fechada foram enterradas pelos deputados na noite de terça-feira (9). Sem apoio de setores do PMDB e de outros partidos, a medida que estabelecia um teto de gastos, para baratear as campanhas, e criminalizava o caixa dois privado morreu na praia depois de dez anos de discussões. Apoiadores da reforma política relatada agora por Henrique Fontana (PT-RS) dizem que ela está politicamente inviabilizada neste mandato. Se tiver chance, só a partir de 2015, depois das próximas eleições.

A história repete o enredo de 2007, quando as mesmas propostas, então relatadas por Ronaldo Caiado (DEM-GO), acabaram na gaveta. Tudo ficou para este mandato. Não houve acordo mais uma vez.

Fontana protestou na tribuna na noite de ontem. “Este parlamento sepultou a reforma política momentaneamente”, disse. Ao descer as escadas, admitiu estar “frustrado” porque os deputados sequer quiseram apresentar uma alternativa ou mesmo votar o financiamento público de campanhas. “Sinto pela decisão de hoje que o Parlamento tem demonstrado conservadorismo. Este parlamento foi eleito com essa regra”, disse ele ao Congresso em Foco.

Ele disse que são 200 grandes empresas que financiam a maior partes das campanhas políticas no Brasil. “Não me venham dizer que isso é investimento na democracia”, discursou Fontana no plenário. “O poder do dinheiro vale mais do que a força das ideias. Infelizmente dinheiro resolve e desempata eleição”, afirmou o deputado à reportagem.

O segundo item mais importante da reforma defendida por Fontana era a opção para que o eleitor votasse em uma lista fechada de candidatos. Na verdade, pelo modelo proposto por ele, a lista seria flexível. Como já acontece hoje, o cidadão poderia continuar a votar em um político específico. Mas, se desejasse, poderia escolher um partido e votar na legenda, o que representaria uma escolha por uma lista fechada, mas conhecida por todos os eleitores. Os primeiros candidatos nessa listagem, são os que teriam maior chance de serem eleitos considerando-se apenas o critério da legenda.

Coincidência de mandatos

Depois da reunião de líderes, os parlamentares rejeitaram votar o financiamento público e o voto opcional em lista fechada. Em vez disso, combinaram aprovar a coincidência de eleições para que houvesse disputas só a cada quatro anos. A partir de 2022, os brasileiros votariam em vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República. Tudo num dia só. Para fazer isso, o mandato dos prefeitos e vereadores que assumissem em 2016 seria “esticado” em mais dois anos.

“Eleição de dois em dois anos é um atraso para o país. Mal termina uma, já começa outra”, disse Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Ele afirmou que isso atrapalha o calendário político, administrativo e econômico do Brasil.

Mas Roberto Freire (PPS-SP) criticou a proposta e comparou-a com o “pacote de abril” da ditadura militar, que previa eleições coincidentes. “Nunca imaginei que, na democracia, iria me deparar com uma emenda casuística e golpista como essa”, disparou. “Há eleições gerais e eleições locais, cada uma discutindo o seu tema, para fortalecer o regime democrático”, argumentou Freire.

O PT pressionou para que a reforma política fosse votada em bloco, sem fatiamento. Quem fosse contra algum item, que rejeitasse, argumentava Fontana no plenário. A coincidência de mandatos também acabou na gaveta.

Arquivo 2007: a morte prematura da reforma política

Tudo sobre reforma política

Curta o Congresso em Foco no facebook
Siga o Congresso em Foco no twitter