Rodolfo Torres

Deputados criticaram nesta terça-feira (3) a retirada de pauta da Medida Provisória 466/09, que na prática aumenta a conta de energia elétrica dos brasileiros. O motivo das críticas, no entanto, não foi a elevação da tarifa.

Parlamentares da oposição, e alguns da base aliada do governo, afirmaram que a retirada de pauta dessa matéria tem por objetivo impedir que a Casa analise amanhã o Projeto de Lei 01/07, que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo.

Conforme adiantou o Congresso em Foco, centenas de aposentados devem ocupar a Câmara para pressionar os deputados a votar o PL 01/07 (leia mais).

“O único objetivo desse requerimento é impedir a análise desse projeto”, destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Trata-se de uma manobra para que nesta semana não se vote o projeto”, complementou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “A votação dos aposentados é prioridade zero”, argumentou Ivan Valente (Psol-SP).

Para esses deputados, o governo fez uma manobra regimental, uma vez que a MP 466 está trancando a pauta. Nesse caso, um projeto de lei ordinária, como é o PL 01/07, tem, obrigatoriamente, de ser analisado depois da MP, que tem prioridade de apreciação no plenário.   

O deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), autor do requerimento, explicou que o pedido de adiamento se deve ao fato de o relator da matéria não estar em Brasília nesta terça-feira. “Isso é produto de mente fértil. Não é nada que possa obstruir a votação”, rebateu o parlamentar fluminense.

Emendas do Senado

A Câmara analisa cinco emendas do Senado à MP 466, que altera as normas do subsídio concedido à geração de energia termoelétrica produzida na Região Norte, nos chamados sistemas isolados.

Entre as mudanças, operadas pelo relator-revisor Valdir Raupp (PMDB-TO), está a ampliação de 12 para 24 meses do prazo de compensação para estados e municípios que sofrerem queda de arrecadação devido à reformulação das normas – os entes recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis utilizados nas usinas termelétricas.

Entre outros pontos, a MP 466 autoriza que as empresas incluam custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio (investimentos e fornecimento de energia a regiões distantes, por exemplo).

Na apresentação da MP ao Congresso, o governo argumentou que algumas das 277 cidades que consomem eletricidade produzida por geradores a óleo diesel ou combustível serão conectadas por meio de “linhões”, até 2011, às usinas hidrelétricas do país – o que, segundo o governo, exigiria a adequação da legislação sobre a fase de transição.