Mário Coelho

Dois dos 15 integrantes titulares do Conselho de Ética saíram em defesa da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) nesta quarta-feira (4). Mauro Lopes (PMDB-MG) e Wladimir da Costa (PMDB-PA) afirmaram durante sessão do órgão nesta quarta-feira (4) que a parlamentar brasiliense não pode ser condenada por um fato ocorrido antes do mandato. Ela é acusada de mau uso da verba indenizatória da Câmara e caixa 2 nas eleições de 2006, quando disputou e ganhou uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Durante discussão sobre o requerimento convidando o marido da parlamentar, Manoel Neto, para depor no órgão, eles questionaram a psotura do colegiado em investigar a deputada. Para os dois, o processo deve ser arquivado. ?O que temos que ver no Conselho de Ética é o que envolve o mandato parlamentar. Para examinarmos o caso da deputada Jaqueline, teríamos que retroagir o mandato dela a 2006. Como podemos julgar um ato que não é da nossa competência? Estaremos usurpando uma competência do Judiciário, porque em 2006, ela era cidadã comum, não era parlamentar”, afirmou Mauro Lopes.

O requerimento para convocar Manoel Neto foi aprovado. Ele aparece junto com Jaqueline recebendo dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator da Operação Caixa de Pandora, que revelou um esquema de corrupção envolvendo membros do Executivo e do Legislativo brasiliense. ?Nós temos tanta coisa a fazer, temos Código Florestal, PEC 300. Vamos perder tempo com isso, até porque, ele não virá, não há nada que o obrigue?, disse Wladimir da Costa.

Em março, o Congresso em Foco mostrou que o Conselho de Ética da Câmara, criado com a missão de analisar a conduta e o decoro dos colegas tem parte dos seus integrantes com problemas na Justiça. Levantamento feito na época apontou que 20% dos membros do colegiado, entre titulares e suplentes, enfrentam inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Wladimir Costa é um deles. Ele é investigado em um inquérito por calúnia e difamação e réu em uma ação penal por crimes de imprensa e contra a honra.

Relatório

O relator do caso da deputada do DF, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que pode antecipar a entrega do seu parecer. O prazo se encerra em 23 de junho. Mesmo sem ter ouvido Durval Barbosa, o tucano acredita ter elementos suficientes para formar sua opinião e leva-la ao colegiado. “Seria apenas mais uma peça de convencimento, mas podemos concluir os trabalhos perfeitamente sem ouvir Barbosa”, disse.

Durval desiste de depor no Conselho de Ética

Para o tucano, as informações repassadas pela Polícia Federal até o momento já são suficientes para formar o relatório. A instituição concluiu perícia no vídeo em que Jaqueline aparece recebendo dinheiro das mãos de Durval. Técnicos da PF concluíram que não houve edição e que a gravação é autêntica. O material ainda não chegou ao Conselho de Ética. ?A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se”, concluiu.

Em nota oficial divulgada em março, a deputada admitiu o uso de caixa 2 na campanha de 2006. Jaqueline afirmou que esteve “algumas vezes” no escritório de Durval, “a pedido dele”, para receber recursos financeiros. No vídeo, Jaqueline apareceu recebendo R$ 50 mil, “que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas”.

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