A Câmara analisará na primeira sessão deliberativa do ano, que começará às 16h desta quarta-feira (3), as três medidas provisórias que trancam a pauta. A decisão foi tomada nesta manhã, na reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir a pauta de votações no plenário da Casa. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) garantiu que será feito um esforço concentrado para votar as MPs. “Nem que seja pela madrugada adentro”, disse, acrescentando que não haverá sessão amanhã por falta de quórum.
Na pauta estão a MP 692/15, que eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital; a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens, e a MP 696/15, que modifica as estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.
No entanto, integrantes da oposição prometem dificultar a limpeza da pauta e prometem obstruir a votação. “Nenhuma dessas MPs atende ao interesse nacional”, afirmou o novo líder do DEM, Pauderney Avelino (AM). “Não temos nenhum compromisso com elas”, completou.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), foi menos extremista e disse que o partido discorda apenas da MP 692 e que não pretende obstruir as votações.
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Dois projetos de lei também trancam a pauta na Câmara, mas só devem ser apreciados depois do Carnaval. O PL 3.123/15, que tem o objetivo de reduzir gastos com supersalários e estabelece regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos; e o PL 2.016/15, que define crimes de terrorismo e prevê penas de até 30 anos de prisão. A matéria é considerada de extrema importância com a proximidade dos Jogos Olímpicos.
Comissões
Na reunião desta manhã, Cunha informou aos líderes partidários sobre o recurso que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da corte quanto ao rito de impeachment. O peemedebista quer esperar um posicionamento do STF para instalar as demais comissões da Casa.
Para evitar a paralisação dos trabalhos, caso os ministros demorem a apreciar o recurso, o líder do governo, José Guimarães, disse que uma nova reunião será realizada após o Carnaval para discutir como se dará o funcionamento das comissões.
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