Ao iniciar a reunião da Comissão Mista de Orçamento de hoje (18), os parlamentares criticaram o adiamento da análise do orçamento de 2008. A proposta seria votada ainda este ano, contudo, com a rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a votação ficou para fevereiro de 2008. A CPMF renderia cerca de R$ 40 bilhões aos cofres da União no próximo ano e o governo se viu obrigado a refazer seus cálculos.

“Para adiar a votação é preciso mudar a resolução número um. E para mudá-la, é preciso que o Congresso aprove a mudança”, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O parlamentar também criticou o fato de o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), se reunirem com integrantes do Poder Judiciário para discutir cortes em suas despesas antes de se reunirem com os congressistas. “Não adianta ouvir os outros Poderes se não ouvir os parlamentares também”, disse.

Como forma de compensar a perda dos recursos da CPMF, uma das alternativas estudadas é a redução nas despesas do Legislativo, Executivo e Judiciário. Ontem, congressistas e membros da Justiça pediram que o corte nas despesas sejam proporcionais aos recursos de cada Poder. (leia mais)

Por sua vez, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que a votação do orçamento do próximo ano se realizará neste ano “por causa de 1% do PIB [Produto Interno Bruto]”. De acordo com o tucano, o PIB estimado do próximo ano é estimado em R$ 1,4 trilhão.

O deputado mineiro sugeriu que cortes sejam feitos nos gastos do Poder Executivo, como “nos cartões corporativos” e nos “38 ministérios”. Ele também criticou a possibilidade de corte em emendas de bancada para compensar a perda da CPMF. Para o deputado, isso “prejudicaria os estados”.

Guerra também aproveitou para destacar que “se o governo quer votar o orçamento ano que vem, tem que ficar claro que é o governo que quer, e não nós”.

As críticas em relação ao adiamento da votação do orçamento não pararam por aí. A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disparou: “Não pode ser dessa maneira. Essa Casa deve ser respeitada. O orçamento é da União, mas é votado pelo Congresso”.

O outro lado

O senador José Maranhão ressaltou que a decisão de votar o orçamento será “soberana” e tomada pelo Congresso Nacional. Em relação às reuniões com integrantes do Poder Judiciário sobre os cortes que deverão ser feitos, o parlamentar afirmou: “Apesar de ser uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, eu quero que os cortes sejam feitos da maneira mais racional possível”. (Soraia Costa e Rodolfo Torres)