Os deputados aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. O texto reserva 30% dos recursos arrecadados com um megaleilão do pré-sal, marcado para outubro, para estados e municípios. O governo tem expectativa de receber R$ 106 bilhões com a licitação.
A PEC foi avalizada nesta manhã pela comissão especial formada para analisá-la. O susbstitutivo do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), alterou trechos do texto que já foi avalizado pelo Senado. Entre eles, excluiu do teto de despesas primárias da União as transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo e a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.
Para evitar que a PEC retorne para nova votação no Senado, há um acordo em andamento para desmembrar o texto e colocar esse trecho alterado em outra proposta. Isso porque PECs precisam ter redação idêntica nas duas Casas antes de serem promulgadas. Assim, os trechos sobre a repartição de recursos do pré-sal serão enviados para o Senado na forma de nova PEC.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal.
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Eis mais um chute na cara dos eleitores chute dado pelos Deputados com essas malditas Emendas Parlamentares que devem ser imediatamente eliminadas e sepultadas com uma pá de cal por cima para os Legislativos, pois Parlamentar nenhum deve por as mãos no dinheiro dos contribuintes, pois para todo e qualquer projeto ou obras o Executivo tem: Ministérios, Secretarias, Departamentos enfim uma estrutura completa para atender tudo que a sociedade necessita. É meter o pé no traseiro desses politiqueiros na próxima eleição sem a menor piedade, não é por acaso que esses “vermes” entram e não querem sair mais!. Verdadeiros vermes de esgoto.
O OBJETIVO DA OPOSIÇÃO É TRANSFORMAR O GOVERNO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NUM CAOS.
O objetivo deles é transformar o governo do presidente Jair Bolsonaro num caos, mas eles não irão conseguir, se eles insistirem em não deixar o presidente Jair Bolsonaro, governar o país democraticamente para o qual foi eleito pelo povo. Aí o povo irá para as ruas e solicitará a intervenção militar, tanto pedida em 2018 e com certeza as Forças Armadas irão atender. Em 2018 o comandante do Exercito não aceitou, deveria ser através da democracia e não de uma intervenção militar, ele falou. E agora que o presidente foi eleito democraticamente e a oposição não está deixando governar o país. O povo atendeu o comandante do Exército, mas a oposição não aceitou ser derrotada democraticamente. Eu pergunto para o ex-comandante qual será a solução se democraticamente, a oposição não aceita? Presidente Jair Bolsonaro não confie nesses dois traíras da foto.
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