Depois de mais de três horas de espera para início da reunião nesta quarta-feira (19), a comissão especial dedicada a debater a Proposta de Emenda à Constituição 181/2015 durou apenas dez minutos em funcionamento e não deliberou sobre o relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A proposta prevê que a licença-maternidade de mães e bebês prematuros passe a contar apenas após a criança deixar o hospital, mas relator incluiu em seu substitutivo um dispositivo “jabuti” (sem relação com o tema da proposição), que pode barrar o aborto em qualquer situação. A próxima reunião será no dia 4 de outubro.

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Agendada para as 14h30, a comissão não podia dar início a qualquer deliberação devido à abertura da ordem do dia no plenário da Casa, às 13h – segundo o regimento, nada pode ser decidido nas comissões enquanto houver votação em plenário. A reunião teve início com o fim da sessão na Câmara, por poucos minutos, mas com a abertura de uma sessão extraordinária a reunião foi cancelada. Segundo o regimento interno da Câmara, as comissões não podem deliberar após início da ordem do dia.

Até o momento, há nove destaques apresentados pelos membros da comissão. Dado o impasse, o presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), não teve outra alternativa e anunciou a realização da próxima reunião para 4 de outubro.

“Desde a concepção”

O relatório de Mudalen incluiu mudanças em dois artigos da Constituição que podem inviabilizar o aborto em qualquer hipótese, mesmo as já permitidas por lei. No Brasil, o aborto é permitido em casos em que há risco à vida da mãe, quando a gravidez é resultante de estupro e quando o feto é anencéfalo.

Ele inclui na redação do inciso III do art. 1º e no caput (texto inicial) do art. 5º a expressão “desde a concepção”. As alterações, entretanto, são estranhas ao escopo da proposta, que tem origem na PEC 99/2015, apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A alteração na Constituição garantirá que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar será acrescido à licença de 120 dias da mãe. Entretanto, o tempo total do benefício será de, no máximo, 240 dias. Atualmente são garantidos 120 dias, independentemente se a criança nascer prematura e permanecer no hospital ou não.

Ao fim da reunião, a deputada Érica Kokay (PT-DF) afirma que o relator aproveitou para introduzir um ponto “completamente estranho” ao tema, ignorando a legislação que permite o aborto em casos específicos e “invisibilizando” a mulher. Ela também disse que a PEC é “consensual e meritória” em proposta original. A proposta é elogiada por garantir às mães oportunidade de passar mais tempo com seus filhos prematuros, que podem passar longos períodos internados, mas foi “adulterada”.

“Ela acabou sendo uma casa, uma hospedeira, de uma matéria estranha e polêmica”, disse a deputada.

Os deputados já apresentaram nove destaques e dois votos em separado, ambos propostos por duas das poucas mulheres da comissão, as deputadas Pollyana Gama (PPS-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG), retirando a redação de Mudalen. Em seu voto em separado, Jô afirma que o relator “com o respaldo desta maioria, transformou seu relatório numa peça de disputa política, incluindo em seu relatório, junto com matéria consensualizada, tema adverso”.

Pouca representatividade

A exemplo da composição das bancadas da Casa, a comissão também tem poucas mulheres em sua composição. Entre os 34 titulares, apenas seis são mulheres. O bloco com direito a mais membros, formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, Podemos, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB, não escolheu qualquer mulher para as 15 cadeiras titulares da comissão às quais tem direito.

Por outro lado, foram nomeados notórios opositores de pautas defendidas por setores da sociedade em nome dos direitos reprodutivos das mulheres e membros da chamada “bancada da bíblia”, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

 

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