Membro da comissão especial que analisa o pacote das dez medidas contra a corrupção, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) reclamou neste terça-feira (22) do que diz considerar pressa dos colegas em votar as matérias, em tramitação na Câmara desde março. Dizendo-se contrário à aprovação da matéria “a toque de caixa”, Pinato denunciou o que classificou como “pressões externas” para a aprovação da proposta – encampada pelo Ministério Público Federal a partir de sugestões populares, os textos estabelecem medidas contra a corrupção (Projeto de Lei 4850/16) e endurecem punições para a prática.

Segundo Pinato, não há necessidade de urgência em alterar um conjunto de leis que, em sua opinião, já funcionam. Em discussão na Câmara desde a manhã desta terça-feria (22), o substitutivo elaborado pelo relator na comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tem votação prevista para ainda hoje.

“Sou contra mudanças na lei a toque de caixa por conta de pressões do Ministério Público. Se houvesse essa necessidade, o juiz Sérgio Moro não teria prendido nem condenado ninguém”, reclamou o parlamentar, que chegou a denunciar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, como um dos responsáveis pelas tais pressões.

Acompanhado de outros colegas de Ministério Público, Deltan Dallagnol está presenta na Câmara para acompanhar as discussões na comissão especial. O procurador não respondeu sobre as críticas do deputado.

Pinato apresentou texto para votação em separado. O objetivo do parlamentar é repor na matéria a possibilidade de punição de juízes e promotores por crime de responsabilidade, trecho excluído pelo relator – segundo Pinato, justamente por pressão dos membros do MPF. Essa é uma das principais críticas de parlamentares favoráveis ao pacote. Sugerindo outras mudanças pontuais no parecer de Onyx, Pinato também se manifesta contra a diminuição do prazo de prescrição em alguns casos, além defender limite de prazo para prisão preventiva e nulidade de provas ilícitas, em quaisquer circunstâncias.

“Articulação de bastidor”

A despeito das críticas que a matéria suscita, há entusiastas da iniciativa do MPF. Membro da oposição ao governo Temer, o deputado Aliel Machado (Rede-PR) saiu em defesa do pacote de medidas anticorrupção. “Há uma articulação de bastidor, de interesse de autoproteção dos políticos, que não querem mudar a lei. O projeto é do interesse da sociedade”, discursou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.

Segundo o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), dez substituições foram operadas na composição do colegiado, por decisão de lideranças partidárias. Foram indicados como titulares os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), além de executadas as seguintes substituições: no PT, José Guimarães (CE) foi substituído por Paulo Teixeira (SP) e Givaldo Vieira (ES) por Leonardo Monteiro (MG); no PSDB, Pedro Cunha Lima (PB) por Rogério Marinho (RN) e Fábio Sousa (GO) por Eduardo Cury (SP); no PP, Ricardo Izar (SP) por Fausto Pinato (SP); no PRB, Vinícius Carvalho (SP) por Marcelo Squassoni (SP); no PR, Gorete Pereira (CE) por José Carlos Araújo (BA); e no SD, Fernando Francischini (PR) por Lucas Vergílio (GO).

Onyx Lorenzoni pediu mais cedo prazo de uma hora para reformular o texto do parecer e apresentar novo relatório, com mudanças pontuais no substitutivo apresentado ontem (segunda, 21). As dicussões foram retomadas e a matéria continua em discussão na Câmara.

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