O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério (PDT-RO) para substituir Fausto Pinato (PRB-SP) como relator da admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a destituição de Pinato, que já havia votado pela continuidade dos trabalhos – que, em última instância, pode levar à cassação de Cunha.

A troca foi decidida monocraticamente, ou seja, não foi deliberada pelo colegiado. Embora o documento assinado por Maranhão dê o caráter oficial e coletivo à decisão, membros da Mesa foram ao Conselho de Ética, em sinal de protesto, dizer que não haviam sido consultados e que o assunto sequer foi discutido na mais recente reunião do órgão. A 3ª secretária da Mesa, Mara Gabrilli (PSDB-SP), chegou a se sentar à mesa de comando da reunião e negou ter participado da deliberação.

Com a imposição da Mesa Diretora, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar pedido de Cunha para trocar Pinato, Araújo adiou a votação do parecer pela sexta vez. Diante da atuação dos aliados do peemedebista, a certa altura da sessão desta quarta-feira (9), o presidente do colegiado desabafou: “Acho que isso é golpe!”, vociferou, dizendo-se impotente diante da decisão do comando da Câmara e encerrando a reunião. Em seguida, promoveu o sorteio que resultou na escolha de Marcos Rogério.

Mesmo com a reviravolta, Araújo negou que o colegiado esteja protelando uma decisão sobre o processo, ou que a troca do relator faz os trabalhos voltarem à estaca zero. “O processo não começa do zero”, garante o parlamentar baiano, responsável por escolher, em decisão de ofício, o relator de qualquer processo no Conselho.

Em seu segundo mandato consecutivo, Marcos Rogério já anuncio voto pela continuidade do processo contra Cunha. Ele foi escolhido por Araújo entre outros dois nomes – Léo de Brito (PT-AC) e Sérgio Brito (PSD-BA).

Protestos

Como este site mostrou mais cedo, a troca de Pinato como imposição da Mesa Diretora será contestada junto pelo PRB. O partido apresentará um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário da Câmara pedindo a suspensão dos trabalhos do Conselho de Ética. “O Beto Mansur, que foi indicado pelo PRB para compor a Mesa, não foi ouvido. Os outros integrantes da Mesa não foram ouvidos. A decisão foi monocrática, nós não podemos aceitar esse tipo de coisa”, reclamou o líder do PRB na Câmara, Celso Russomanno (SP).

“Estamos em obstrução nesse momento até que essa questão de ordem seja definitivamente respondida”, acrescentou Russomanno, afirmando que também acionarão o STF, onde entrarão com um mandado de segurança para manter Fausto Pinato na relatoria do caso.

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