A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta quarta-feira (6) a segunda denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma, que ontem foram acusados de integrar organização criminosa ao lado de outros seis petistas. Em despacho remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra os ex-presidentes agora é de obstrução de Justiça. Por meio de nota, Lula critica a “atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias” por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela acusação. Já Dilma classificou a denúncia como “lamentável” e diz que Janot a formulou “sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual” (veja a íntegra das notas abaixo).

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“Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato”, diz o ex-presidente.

A segunda peça acusatória remete à nomeação de Lula por Dilma, que foi antecipada para 17 de maio de 2016 em meio a rumores de prisão do petista, como ministro da Casa Civil. Como este site mostrou na véspera, uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal por determinação do juiz Sérgio Moro mostrou um diálogo de segundos entre em que Dilma informa a Lula que um auxiliar iria lhe entregar um termo de posse para ser utilizado pelo petista “em caso de necessidade”.

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Para a PF, era uma estratégia para evitar que Lula, àquela época ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro. Com a segunda denúncia, a PGR corrobora a tese dos investigadores e dá consecução ao caso no STF.

A denúncia envolve o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que alega já ter sido absolvido na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Nesse caso, a peça acusatória menciona o episódio em que o ex-senador petista telefona para o ex-colega Delcídio do Amaral (PT), que chegou a ser preso na Operação Lava Jato, com o suposto objetivo de discutir os termos da delação premiada de Delcído, que liderou o governo no Senado.

Nenhum dos acusados tem foro privilegiado, o que exigiria julgamento na primeira instância. Mas a PGR alega que o caso deve tramitar no STF devido à relação direta com a denúncia apresentada ontem (terça, 5) contra a cúpula do PT, com acusação de organização criminosa. Apenas Lula e Dilma constam das duas denúncias.

Na denúncia, a PGR pede ainda o arquivamento da investigação referente aos ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro e Francisco Falcão, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Caberá ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, receber a acusação e notificar os acusados, com prazo para apresentação de defesa. Depois desse procedimento, o processo segue para a análise da Segunda Turma do STF, colegiado de cinco ministros que decidirá se eles se tornarão réus e, consequentemente, responderão a ação penal.

Leia as notas:

Lula

“Leia abaixo a íntegra da nota da assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República por obstrução de justiça.

O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de Justiça.

É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça.

A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo.

Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República.

Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”

Dilma

“Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a Assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:

1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.

2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.

3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas.

4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.

Aloizio Mercadante

“Esta denuncia já foi apresentada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que por decisão unânime absolveu integralmente o ex-ministro Aloizio Mercadante.

Como é de conhecimento público a delação de Delcidio Amaral está sendo questionada pelo Ministério Público, que já solicitou inclusive anulação de benefícios.

Por tudo isso, temos plena convicção, que agora na Justiça, teremos uma nova oportunidade de provar que não houve obstrução de justiça com a absolvição definitiva desta mesma denúncia já julgada pela Comissão de Ética Pública.”

 

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