O senador Delcídio Amaral (PT-MS) será o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão só deve ser anunciada na próxima semana, mas dois parlamentares petistas confirmaram ao Congresso em Foco que o posto será ocupado pelo ex-presidente da CPI dos Correios.

A assessoria do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) afirmou que o parlamentar paulista, potencial concorrente de Delcídio, não vai concorrer ao cargo, tendo em vista que ele é o atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

 

Delcídio não confirma a informação. Contudo, avalia que o desafio do próximo relator da CMO será “trazer o orçamento para a realidade”. “Ele terá que conversar com as lideranças e trazer os interesses dos estados na elaboração do orçamento”, afirma. Para ele, outro ponto importante é “praticar o orçamento ao longo do ano”. “Às vezes, se vota no final do ano um orçamento fictício”, critica.

Contudo, o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirma que não tem pressa para indicar o relator e que a escolha está dentro do prazo. “Tenho pressa é para fazer o entendimento”, ponderou.

O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou ao Congresso em Foco que seu partido vai conversar com Mendes Ribeiro sobre a relatoria da CMO. O partido entende que, por ter a segunda maior bancada no Senado, tem direito a ocupar a vaga. “A priori, a vaga caberia a um parlamentar do DEM no Senado. Mas vamos conversar e entrar em consenso”, anunciou.

 

Já o senador João Pedro (PT-AM) é taxativo: “A matéria é nossa”. O petista considera um “erro político” a possibilidade de um senador do DEM ocupar a vaga, uma vez que esse relator tenderia a “dificultar os interesses do governo”. “Existem regras que precisamos observar”, explica, ao lembrar que os principais cargos do colegiado cabem ao PMDB e ao PT.

Delcídio elogia a nova resolução da Comissão de Orçamento, que impede que parlamentares sejam reconduzidos ao colegiado de um ano para o outro. A opinião é compartilhada por Mendes Ribeiro, que lembra que a resolução que disciplina o funcionamento da CMO “é muito boa”. “Ela permite uma transparência muito grande na comissão, e preserva a comissão com regramentos fundamentais”, avalia. O peemedebista destaca que tem como objetivo integrar as demais comissões na elaboração da peça orçamentária. 

Vivendo e aprendendo

Eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) há duas semanas, Mendes Ribeiro, admite que não domina o tema, e ressalta que seu primeiro objetivo na comissão “é aprender”.

“Hoje, as pessoas pensam que entendem de orçamento. Eu digo que não entendo. Eu fui secretário de Justiça, Obras Públicas, Saneamento, Habitação, Recursos Hídricos, chefe de Casa Civil. Mas eu não entendo de orçamento. Eu convivi com números públicos, tenho noções… Agora, orçamento é uma coisa complicada, e tenho certeza que a imprensa não entende”, afirma.
Ele questiona se a sociedade sabe o que é realmente executado da proposta orçamentária. “A sociedade sabe o que significa ‘empenhado’, ‘liquidado’, ‘restos a pagar’?”

Segundo o peemedebista, sua prioridade à frente do colegiado será fiscalizar as execuções orçamentárias, além de aumentar a transparência sobre os dados do orçamento. O peemedebista terá à frente um mandato de um ano.

“Vamos trabalhar em cima do entendimento entre os partidos políticos e avançar junto com o colégio de líderes da comissão, para que tudo seja colocado, no que diz respeito ao Orçamento da União”, destacou.

Para ele, quanto maior for o avanço em transparência, melhor. “Dinheiro público é uma coisa sagrada. Quando se trata do dinheiro público, tudo que se faz para colocar as coisas às claras é pouco”, declarou o congressista ao Congresso em Foco.

Fim da CMO

Em relação à proposta do PSDB de extinguir a CMO, delegando às comissões temáticas a aprovação dos relatórios setoriais, o presidente da Comissão de Orçamento destaca: “É isso que está no regimento”.

 

A sugestão apresentada pelo líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), é que a Comissão de Educação aprecie o orçamento da área educacional, assim como a Comissão de Saúde aprecie o orçamento do setor da saúde, e assim por diante (leia mais).

“Acho que o Arthur Virgílio deve perceber que as mudanças que foram feitas na Comissão de Orçamento foram nessa direção. Com o Arthur Virgílio me dando conselho, eu estou realizado. É sinal de que nós vamos acertar o passo”, afirmou Mendes Ribeiro.

O PSDB tem direito a indicar quatro deputados e um senador entre os membros titulares.

Importância

 

Parlamentares costumam dedicar seus esforços para dirigirem a Comissão de Orçamento, seja na presidência ou na relatoria. Uma reclamação ilustra bem essa percepção. No final do ano passado, quando o senador Valter Pereira (PMDB-MS) foi barrado da relatoria da CPI das ONGs, um colega seu de partido dizia que ele deveria se centrar na comissão de orçamento deste ano.

“Eu já falei para o Valter que é mais viável do ponto de vista eleitoral a comissão de orçamento. Quando eu fui relator, consegui levar muitos recursos para o meu estado", desabafou o parlamentar do PMDB, à época. Ainda este ano, Pereira foi novamente sondado para ocupar um cargo na mesa da Comissão, na cota do seu partido, mas acabou perdendo o posto para Mendes Ribeiro.

As três leis do orçamento

O orçamento é composto por três leis básicas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as metas para quatro anos, e é enviado ao Congresso no primeiro ano de cada governo.