Eduardo Militão

O ano de 2008 começa oficialmente hoje (6) para os 594 parlamentares federais do Brasil. Às 16h, sessão solene do Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos, com a leitura de uma mensagem do presidente Lula.

A expectativa dos congressistas é de que o Executivo envie, junto com a mensagem, uma proposta de reforma tributária para o país. As proposições já estão prontas, como já admitiram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio. Mas ainda carecem de acertos.

Contudo, prometem os parlamentares, nem só de Executivo viverá o Congresso este ano. Pelo contrário, a idéia é justamente barrar a ação do governo federal sobre os deputados e os senadores. Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), querem pôr em pauta propostas para reduzir a discussão de medidas provisórias, que trancam as agendas das duas Casas legislativas.

Em tese, elas só deveriam ser editadas em caso de “urgência e relevância”, mas servem para todo tipo de coisa. No início do ano passado, por exemplo, foram editadas MPs para abrir crédito extraordinário para combater enchentes e acolher desabrigados das chuvas. Mas, decorridos quatro meses, quase nada havia chegado às populações. No momento, sete medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta da Câmara.

Um projeto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) saiu do Senado e já está em discussão entre os deputados. Ele faz com que as MPs entrem no Congresso ora pela Câmara, ora pelo Senado. Hoje, elas só podem ser iniciadas na primeira Casa.

 “Mas a proposta está encontrando dificuldades lá na Câmara”, disse Garibaldi ao Congresso em Foco. Uma alternativa defendida por Chinaglia é fazer um exame prévio da admissibilidade das medidas provisórias por uma comissão especial do Congresso.

Acelerado

O petista, aliás, quer acelerar o ritmo de trabalhos na Câmara. Na semana passada, Chinaglia enviou telegrama convocando todos os demais 512 deputados para sessões deliberativas às segundas-feiras. Ele quer pressa porque boa parte dos deputados vai sair candidato a prefeito nas próximas eleições, o que inviabilizará os trabalhos no início do segundo semestre. Resta saber se a medida vai pegar. No ano passado, Chinaglia teve de recuar dessa mesma decisão, por pressão dos colegas.

O deputado mantém a disposição, anunciada em dezembro, de retomar as discussões da reforma política, da reforma tributária, da redução da jornada do trabalho e do fim do trabalho escravo. “Estou sendo ambicioso para tentar pelo menos votar parte desses projetos”, justificou Chinaglia, à época.

Entre as proposições que podem ser votadas, está o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais e a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho (leia mais).

O presidente do Senado está mais reticente. Garibaldi convocou uma reunião de líderes para as 11h da próxima terça-feira (12) a fim de discutir a viabilidade de uma pauta para este ano. O senador vai defender sua proposta de “agenda positiva”.

Além do trâmite das MPs, ele quer votar mais de 800 vetos a dispositivos presidenciais que estão acumulados. O senador admite que, a exemplo da Câmara, talvez seja necessária a realização de votações às segundas-feiras.

“Há ainda matérias remanescentes, como PECs e projetos de lei dos senadores. Há a MP da CSLL [aumento do tributo para os bancos no pacote de medidas do governo para compensar o fim da CPMF]”, lembrou o presidente do Senado.

Apesar de poucos senadores serem candidatos a prefeito, Garibaldi acredita que as eleições municipais vão atrapalhar a produção legislativa. “Os senadores precisam participar, mesmo não sendo candidatos”, avaliou.

Sob expectativa

A expectativa nos corredores do Congresso pelo envio da reforma se deve ao fato de o governo ter pressa em recuperar, de alguma forma, os R$ 40 bilhões anuais perdidos com o fim da CPMF, derrubada pelo Senado no ano passado.

A assessoria do ministro Múcio diz que a previsão é enviar a proposta por volta do dia 20, a não ser que a equipe econômica pense diferente. No Ministério da Fazenda, ninguém arrisca uma data. O ministro Mantega só vai voltar de férias na segunda-feira (11).

Garibaldi acha que a reforma tributária pode ser discutida, mas a aprovação da matéria este ano é incerta. “Aprovada este ano poderia não ser, mas a discussão avançaria muito”, considera. Poderia haver um “esforço”, porém, para aprová-la e ela passar a valer em 2009. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) é cético. “Desde que eu entrei aqui em 2003, todo ano diz que sai a reforma tributária. Não acredito. Tinha que haver um mínimo de unidade na proposta”, afirmou ele.

Geladeira

Alguns temas podem continuar na geladeira. Garibaldi acha que as reformas política, sindical e trabalhista não avançarão. “Não é só problema de tempo, é de cunho político, de decisão. Todas são propostas que poderiam ser votadas, mas que poderão ser adiadas mais uma vez”, observou.

Mas nem todos pensam como o presidente do Senado. Assim como Chinaglia, há mais gente esperançosa em tocar a reforma política, mesmo em ano eleitoral. O líder do PTB no Senado, Epitácio Cafeteira (MA), entende que a fidelidade partidária, um dos itens da reforma, tem que ser tratada com prioridade. “O Congresso tem que votar as regras de entrada e saída dos partidos, ou então vamos continuar a reboque do tribunal”, analisou.

Para Cafeteira, é viável discutir isso exatamente pela pressão dos vereadores e prefeitos, de um lado, e pelo temor de novas interpretações da lei pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós estamos sendo tutelados. Você viu a quantidade de pol&iacu