Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação do ex-presidente Lula e ampliar sua sentença para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, o mundo político reagiu à decisão. A ex-presidente Dilma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), entre outros, se manifestaram publicamente sobre o julgamento (leia as íntegras das manifestações abaixo).

Para Dilma, os apoiadores de Lula e o PT vão “lutar em todas as instâncias do Judiciário pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato”. A ex-presidente afirmou ainda que a condenação e ampliação da pena do petista é uma “perseguição política” e  impede “o restabelecimento da normalidade democrática e a pacificação do país”.

Caiado afirmou que a condenação de Lula mostra que “a lei vale para todos”. Para o senador goiano, “a Justiça fez com que prevalecesse a decência ao punir o ex-presidente da República depois de tantos fatos e tantos crimes cometidos”. A decisão, para o senador, deixará o partido de Lula “esfacelado, sem condições morais até de apresentar um candidato depois de seu líder maior ter sido condenado em segunda instância e estar totalmente inelegível”.

Já o tucano Nilson Leitão afirmou que a decisão do TRF-4  “demonstra que as nossas instituições estão fortalecidas e que teremos um cenário mais coeso para as eleições presidenciais deste ano.”

Maia, que exerce a presidência da República na ausência de Michel Temer, adotou tom moderado, afirmando que “quem tem responsabilidade pública, em qualquer nação, não pode estar celebrando o dia de hoje”.

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Críticas

A pré-candidata do PCdoB à presidência, deputada estadual Manuela D’Ávila, publicou nota assinada com a presidente do partido, a deputada federal Luciana Santos (PE). Elas afirmam que a confirmação da condenação é “o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção”. “Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014”.

O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, afirma em nota que os desembargadores aumentaram a pena de Lula à revelia da ausência de provas, “enquanto figuras como Temer e Aécio, mesmo com abundantes indícios de crime, continuam livres”. Ele disse ainda que, apesar de o partido ter decidido lançar candidato próprio ao Planalto e ter importantes diferenças com Lula, a sigla defende o direito do petista de concorrer à Presidência e repudia “a condenação sem provas”.

Leia a íntegra da nota de Ronaldo Caiado:

“O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) comentou a condenação em 2ª Instância do ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (24/01). De acordo com o senador, a confirmação da sentença do juiz Sério Moro e a ampliação do tempo de prisão do ex-presidente colocam a Lava Jato como marco da história brasileira e dão um recado claro de que a lei vale para todos.

“A Justiça fez com que prevalecesse a decência ao punir o ex-presidente da República depois de tantos fatos e tantos crimes cometidos. Este é o reflexo que fica: o Brasil se enquadra como uma democracia respeitada onde a lei prevalece independente de poder político ou financeiro. O cidadão sabe que do mais humilde ao mais importante empresário, todos estão sob as mesmas regras e normas que a lei impõe. Este é o ponto alto. Resgatar a decência, a honestidade”, definiu.

Para Caiado, com a prisão de Lula o cenário político brasileiro deve ser modificado de uma forma definitiva, simbolizando o fim da ideia de impunidade para crimes de corrupção e formação de quadrilha na gestão pública. “É algo histórico e o que precisamos agora é buscar a consciência do eleitor para que tenha em mente que maus políticos não podem mais participar do processo eleitoral. Que a nossa democracia está madura e não permite mais ser subjugada por projetos de poder pautados no populismo e na corrupção. Que esse modelo implantado por Lula no Brasil e que chegou a condição que chegou na Venezuela não vai mais voltar”, afirmou.

Caiado também enalteceu o trabalho dos juízes, promotores e policiais envolvidos na Lava Jato lembrando que a operação também acabou com a cultura brasileira de associar crimes de corrupção com impunidade. “A Lava Jato quebrou todos aqueles ditos populares de que empresário não ia para cadeia, que políticos não eram penalizados. Agora todos sabem que a lei valei para todos”, disse.

O senador Ronaldo Caiado também comentou o impacto que a condenação em 2ª instância deve ter para o PT nas eleições de 2018 no Brasil e em Goiás. “Sabemos que o PT ficará agora totalmente esfacelado, sem condições morais até de apresentar um candidato depois de seu líder maior ter sido condenado em 2ª Instância e estar totalmente inelegível. O PT fica totalmente desarticulado, perde forças mais do que tudo”, lembrou.”

Leia a íntegra da nota de Dilma Roousseff:

“Lutar. Lutar sempre. Continuar lutando

Vamos garantir o direito de Lula concorrer à presidência da República, nas ruas e em todos os recantos e cidades do Brasil

Mesmo quando nos golpeiam, como hoje, vamos lutar ainda mais.

A consciência da razão jurídica e a convicção da razão histórica são motivos fortes para que a luta continue. Vamos lutar em todas as instâncias do Judiciário pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato. Mas vamos lutar por Lula e pela democracia em todos os recantos, nas ruas, na cidades e no campo do nosso  Brasil.

Nós iremos reagir à decisão injusta tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4a região, em Porto Alegre, ao confirmar a sentença absurda e facciosa que condenou o ex-presidente Lula.

A inocência do ex-presidente Lula e a perseguição política expressa na sua condenação impedem o restabelecimento da normalidade democrática e a pacificação do país. Uma eleição que vier a impedir o ex-presidente Lula de concorrer não terá legitimidade. Será tão desastrosa quanto o governo que se impôs ao país em 2016, por meio de um golpe parlamentar, jurídico e midiático. A condenação do ex-presidente Lula constitui, infelizmente, a mais nova e perigosa etapa do golpe.

Uma eleição sem Lula será uma fraude.

Vamos lutar pelo direito de Lula ser candidato!

Vamos lutar pela retomada da democracia!

A justiça e a história marcharão ao nosso lado.

DILMA ROUSSEFF

Presidenta eleita”

Leia a íntegra da nota de Manuela D’Ávila e Luciana Santos:

“Condenação de Lula é novo golpe na democracia

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) é um arbítrio, o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção. Desde a primeira instância, o processo foi conduzido sem levar em conta o princípio básico do juiz natural; em nenhum momento foram apresentadas provas de qualquer tipo de que o tal tríplex é de propriedade ou esteve em posse do ex-presidente. Não há qualquer ato de ofício que demonstre que ele beneficiou a empresa em questão, dentre muitas outras inconsistências largamente demonstradas pela defesa.

Não à toa o processo movido contra Lula despertou a consciência jurídica nacional e internacional. Alguns dos mais renomados juristas do mundo se pronunciaram sobre o assunto, denunciando o caráter político do processo.

Lula foi submetido a um massacre midiático permanente, que buscou jogar lama sobre o seu nome. Nesse sentido, o que vemos é uma repetição de outros episódios da história do Brasil, nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Foi assim com Getúlio Vargas e com João Goulart, ambos vítimas de campanhas difamatórias que abriram espaço para golpes contra a nação.

Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014.

O golpe, como o PCdoB tem afirmado desde o início, tem um programa. Foi consumado para implementar um violento projeto de recolonização do país, que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário. Esse programa não aceita a democracia porque não pode ser implementado sem calar o povo, cassando-lhe o direito ao voto, perseguindo suas lutas e seus dirigentes. Lula não é o primeiro nem será o último, caso a sociedade brasileira não se mobilize em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Provando que o golpe é um processo em curso, duas novas etapas dessa ofensiva contra a soberania e os interesses do trabalhador se encontram na pauta imediata de discussões do Congresso Nacional: a reforma da Previdência Social e a privatização da Eletrobrás.

Para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo.

Este caminho de afirmação dos interesses nacionais contraria frontalmente os especuladores e rentistas e, por isso, não passa pela pactuação com esses setores. Trata-se, pelo contrário, de construir a frente mais ampla possível, uma concertação que permita isolá-los. É para defender esse programa e sustentar essa orientação que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D’Ávila, portadora de uma agenda de novas esperanças para o povo e de outro futuro para o país.

No momento em que é cometida essa violência contra o Estado Democrático Direito, o PCdoB abraça Lula e a militância do PT, e reafirma a convicção de que deve prosseguir a luta para que as próximas instancias do Judiciário revertam este arbítrio, permitindo que o ex-presidente dispute livremente as eleições, garantindo que todos os brasileiros e brasileiras tenham assegurado seu direito de votar livremente.

São Paulo, 24 de Janeiro de 2018.

Deputada federal Luciana Santos

Presidenta nacional do PCdoB

Manuela D´Ávila

Pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB”

Leia a íntegra da nota do Psol:

“SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula é mais um capítulo dos ataques recentes à democracia brasileira.

Apesar da ausência de provas, os desembargadores do TRF-4 aumentaram a pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro para mais de 12 anos de prisão – enquanto figuras como Temer e Aécio, mesmo com abundantes indícios de crime, continuam livres.

O PSOL guarda importantes diferenças com Lula e terá candidatura própria nas eleições. Mas repudiamos a condenação sem provas e defendemos seu direito de concorrer.

A luta pela democracia não começou e nem acaba aqui. Estaremos juntos nessa batalha, construindo uma alternativa política de direitos para o Brasil.

Juliano Medeiros

Presidente Nacional do PSOL”