O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta terça-feira (29), que não pode haver indefinições sobre as regras do processo eleitoral e defende que o Senado vote a PEC da Reforma Política (PEC 113/2015), que inclui regras para o financiamento de campanhas e já foi aprovada na Câmara.

“Seja para aprovar, para rejeitar, total ou parcialmente, mas deveria fazê-lo. Esse assunto tem que ser esgotado. Aqui nós fizemos todo esforço possível, independentemente de quem ganhou ou perdeu”, ressaltou.

No dia 17 último, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. Pela decisão do STF, ela valerá a partir das eleições de 2016.

“Houve posições em que eu fui vencido, houve outras em que eu venci, na minha opinião, não na atuação. Mas pelo menos exercemos o nosso papel a tempo. É importante que o Senado também aprecie a reforma, e que o Congresso como um todo aprecie os vetos, pois o ciclo precisa ser esgotado”, acrescentou.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram nesta terça que vão votar a PEC que permitirá a doação de empresas a partidos políticos ainda esta semana. A PEC, caso seja promulgada até o final desta semana, anularia a decisão do STF.

Com informações da Agência Câmara

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