[fotografo]Jonas Pereira/Ag. Senado[/fotografo]Câmara votará em agosto propostas que enfrentam resistência do governo por aumentar os gastos públicos
“A tentativa de colocar nas minhas costas uma chamada pauta-bomba para prejudicar as contas públicas não tem o menor sentido”, declarou. “Tenho absoluta consciência do momento de crise econômica e sempre me pautei por posições contrárias ao aumento dos gastos públicos”, emendou. Preocupação que, segundo ele, o governo nunca teve.
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Entre os itens da “pauta-bomba” estão a votação de contas presidenciais, a análise de vetos e a tentativa de barrar leis consideradas fundamentais no processo de ajuste fiscal e de melhoria das contas públicas. O presidente da Câmara ressaltou que não vota e que todas as propostas incluídas na pauta por decisão das lideranças partidárias, inclusive da base aliada.
Segundo interlocutores de Cunha, o presidente da Câmara promete dar encaminhamento, em agosto, a temas sensíveis ao governo com a intenção de piorar a já desgastada gestão da presidente Dilma Rousseff. Há duas semanas, o peemedebista anunciou seu rompimento com o governo Dilma logo após a divulgação do depoimento do lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, que o acusa de ter lhe pedido US$ 5 milhões em propina.
“A pauta divulgada é a mesma que estava remanescente do primeiro semestre, acrescida das prestações de contas dos governos anteriores. As medidas que geraram vetos do governo foram fruto de emendas a MPs que obtiveram na Câmara e Senado maioria”, defendeu-se Eduardo Cunha.
Veto ao Judiciário
O deputado responsabilizou o governo pela aprovação do reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário, cujo veto está incluído na pauta do Congresso, presidido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “A correção do Judiciário saiu de comissões, em caráter terminativo, sem qualquer recurso do governo para levar ao plenário”, criticou.
Segundo ele, o governo poderia ter levado a proposta ao plenário da Câmara se tivesse reunido o apoio de 52 deputados para a apresentação de um recurso, o que não ocorreu. No Senado, o Planalto conseguiu levar o texto até o plenário, mas não teve votos suficientes para barrar sua aprovação. O reajuste foi vetado pela presidente Dilma, mas corre o risco de ser derrubado pelo Congresso, anulando parte dos esforços do ajuste fiscal.
O presidente da Câmara disse que o governo não pode atribuir ao Congresso qualquer responsabilidade pela atual situação econômica do país. “O governo não cortou gastos, só reduziu os investimentos e poderia ter reduzido ministérios e os cargos de confiança da sua máquina. E não é culpa do Congresso a paralisia da economia, a recessão, os juros elevados e a queda de arrecadação pela situação de descontrole”, criticou.
Prestações de contas
A Câmara pautou para a próxima semana a votação de cinco prestações de contas do governo federal que ainda não foram analisadas pela Casa, referentes às gestões dos ex-presidentes Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2006 e 2008). A intenção é deixar o caminho livre para a análise das contas presidenciais de 2010 e, principalmente, as de 2014. Essas devem ser analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante o mês de agosto.
A expectativa é que o TCU reprove as contas de Dilma, abrindo espaço para o enquadramento da petista em crime de responsabilidade, em função do atraso proposital de repasses de recursos da União a bancos públicos, para o pagamento de benefícios sociais. A manobra é conhecida como “pedalada fiscal”.
AGU e FGTS
Também na semana que vem a Câmara pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 433/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) aos vencimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é uma reivindicação da categoria desde 2009, mas o governo vê a votação dela como algo que pode prejudicar o ajuste fiscal.
Outra medida que pode ser votada na próxima semana é o Projeto de Lei (PL) 4566/08. A proposta determina a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base no índice da poupança. As duas pautas tinham sido “esquecidas” por Cunha, mas ele resolveu desengavetá-las para constranger o governo, segundo aliados.
“A PEC da advocacia pública foi uma decisão do colégio de líderes a sua colocação em agosto”, ressaltou Cunha. “A correção do FGTS nada tem a ver com as contas públicas, pois se trata dos saldos futuros dos depósitos do dinheiro dos trabalhadores”, disse Cunha no Twitter.
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